DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
| 01 | 271883 | Jose Uilson De Lima Melo | Motorista | 1º | 20/07/2015 a 17/07/2020 | 01/10/2026 a 31/12/2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Secretari | a Municipal de D | esenvolvimento da Cidade - SEMDEC | ||||
| Ordem | Cadastro | Nome | **Cargo ** | Lustro | Período Aquisitivo | Período a Usufruir |
| 01 | 71564 | Katia Cilene Andrade Carneiro | Arquiteto | 2º | 16/03/2015 a 13/03/2020 | 05/10/2026 a 03/11/2026 |
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração (Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D2162A89
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 049/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP Nº 049/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026/SMCL/PVH
Aos dois dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis, o MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob n. 05.903.125/0001-45, com sede na Av. 7 de Setembro, n° 237, Esquina com Av. Farquar, Centro, nesta capital, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, Sr. Márcio Rogério Gabriel, CPF n° xx.xxx.x81-03, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro a Empresa CLC COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 09.203.106/0001-67 , neste ato representado pelo Sr. Kelmer Corrêa Lima, inscrito no CPF sob n° xx.xxx.x28-01, que passa a ser identificada como DETENTORA , firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , decorrente do Pregão Eletrônico n° 90025/2026/SCML/PVH, instaurado no processo administrativo n° 005.002505/2026- 14, sujeitando-se as partes às regras estabelecidas na Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal n° 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal n° 18.892 de 30 de março de 2023, em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preços – SRP nº 049/2026, para eventual e futura Sistema de Registro de Preços – SRP, para eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Locação, Montagem, Desmontagem, Transporte, Manutenção, Higienização E Sucção dos Objetos de Sanitários Químicos Portáteis (banheiros Químicos), visando abastecimento das unidades de saúde subordinadas à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme descrições e preços constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 90025/2026/SCML/PVH.
1.2. Dos preços, especificações e quantitativos registrados
1.2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| EMPR CNPJ: ENDER CEP: TELEF E-MAI RESPO CPF: x |
ESA: CLC COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA 09.203.106/0001-67 EÇO: Rua Hebert de Azevedo, 2491, Bairro Liberdade - Porto Velho/RO ONE: 3221-0099 / 98422-2753 L: [email protected] NSÁVEL: Kelmer Corrêa Lima x.xxx.x28-01 |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | DIÁRIA QUANT. | MARC | A VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
| AMPL | A CONCORRÊNCIA | ||||
| 05 | Serviços de locação, montagem, desmontagem, transporte, manutenção, higienização e sucção dos dejetos de sanitários químicos portáteis, com dimensões aproximadas 2.24 m de altura x 1,22 largura x 116 de com, produzidos em politileno, com vaso sanitário e suporte para papel, piso antiderrapante, abertura para circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechadura automática, com frete incluso, para DISTRITOS E/OU VILAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO: JACI PARANÁ, SÃO CARLOS, EXTREMA, FORTALEZA DO ABUNÃ, VILA CALDERITA, NOVA MUTUM, UNIÃO BANDEIRANTES, RIO PARDO, PONTA DO ABUNÃ, VISTA ALEGRE, NOVA CALIFÓRNIA. |
DIÁRIA 1008 | SRV | R$ 4.315,00 | R$ 4.349.520,00 |
| COTA | PRINCIPAL – PARTICIPAÇÃO DE AMPLA CONCORRÊNCIA | ||||
| 06 | Serviços de locação, montagem, desmontagem, transporte, manutenção, higienização e sucção dos dejetos de sanitários químicos portáteis, para PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE, com dimensões aproximadas 2.30 m de altura x 1,57 largura x 1,57 de com, produzidos em politileno, com vaso sanitário e suporte para papel, piso anti-derrapante, abertura para circulação de ar, teto translúcido para absorção de luz, trinco e porta com fechadura automática, com frete incluso.DISTRITOS E/OU VILAS DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO: JACI PARANÁ, SÃO CARLOS, EXTREMA, FORTALEZA DO ABUNÃ, VILA CALDERITA, NOVA MUTUM, UNIÃO BANDEIRANTES, RIO PARDO, PONTA DO ABUNÃ, VISTA ALEGRE, NOVA CALIFÓRNIA. |
DIÁRIA 827 | SRV | R$ 4.674,48 | R$ 3.865.794,96 |
| Total R | $ 8.215.314,96 ( oito milhões duzentos equinze mil trezentos equatorze reais e noventa e seis centavos) |
2. DA VALIDADE DA ATA
2.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período, mediante manifestação da Administração, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
2.1.2. A referida Lei instituiu o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) como o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos relativos às contratações públicas, conforme previsto em seu art. 174, incluindo, entre eles, as Atas de Registro de Preços. 2.1.2. No âmbito municipal, o Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, dispõe que o extrato da Ata de Registro de Preços deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e, cumulativamente, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMER), garantindo a publicidade e transparência dos atos administrativos.
3. UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e, respeitada, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal n.º 18.892 de 30 de março de 2023 e suas alterações.
3.2. Caberá à Contratada da Ata de Registro de Preços e ao Município, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, anteriormente assumidas.
www.diariomunicipal.com.br/arom 273