DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320
- d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos. 12.5.2. As sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d" poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à pena de multa.
12.5.3. O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, será descontado de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública à contratada, ou cobrado judicialmente.
- 12.5.4. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos na Lei Federal de Licitações N. 14.133/21. 13. CONDIÇÕES GERAIS
13.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXOI D O EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata lavradaapós Ata de Realização do Pregão, Parecer Final, Adjudicação/Homologação e Publicações(ID 635969),(ID 636089),(ID 636451),(ID 636474),(ID 637295),(ID 637963)que, depois de lida e achada em ordem, assinada pelas partes e replicada em processo de órgãos participantes.
Campo Novo de Rondônia/RO, 15 de Setembro de 2026.
[Assinado Eletronicamente]
FABIOLA ALVES MEDEIROS
Secretária de Municipal de Assistência Social Port. 43/2021/PMCNR-GAB
Apolo Solucoes E Distribuicoes LTDA - 05.789.763/0001-87 Representante:
MARIA DO CARMO TEIXEIRA.
Anexo
CADASTRO RESERVA
Seguindo a ordem de classificação dos itens da licitação PE 013/2026 , segue relação de fornecedores que aceitaram FONECER os itens com preços iguais ao adjudicatário:
| Item TR |
A L X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 52.014.162/0001-82, Endereço:Rua Helenita Ferr |
eira De Souza, N°: 1151, CEP: 76880 |
-000, Buritis/RO, E-Mail:[email protected], Telefone: (69) 9-8422-8751 |
/ (69) 3238-3018. |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição | Marca | Modelo | Class. | Quant. |
| 2 | ALFINETE PARA MAPA, CORES SORTIAS, CAIXA COM 25 UNIDADES | JOCAR | Alfinete Para Mapa, Cores Sortias, Caixa Com 25 Unidades | Unidade | 55,00 |
| 3 | ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 3 COR AZUL | MASTERPRINT | Almofada Para Carimbo Nº 3 Cor Azul | Unidade | 19,00 |
| 4 | APAGADOR PARA QUADRO BRANCO - tamanho aproximado 15x6x5 (material: base feltro, corpoplástico) |
MASTERPRINT |
Apagador Para Quadro Branco | Unidade | 13,00 |
| 8 | BARBANTE EM ALGODAO SENDO ROLO DE 1 KG, COM DIMENSOES 14,5 X 14,5 X 17 CM, COR BRANCA. |
IMPERADOR |
Barbante Em Algodao Sendo Rolo De 1 Kg | Unidade | 7,00 |
| 9 | BASTÃO DE COLA QUENTE BRANCA, FINA, 7MMX30CM | GRAMP LINE | Bastão De Cola Quente Branca Fina | Unidade | 235,00 |
| 10 | BASTÃO DE COLA QUENTE BRANCA, GROSSA, 11,3X30CM | GRAMP LINE | Bastão De Cola Quente Branca Grossa | Unidade | 325,00 |
| 11 | BLOCO DE AVISO AUTOCOLANTE EM PAPEL APERGAMINHADO, AUTO- ADESIVO COM 75 G/M2 MEDINDO 76MM X 102MM, COM 100 FOLHAS |
FRAMA | Bloco De Aviso Autocolante | Unidade | 265,00 |
| 28 | CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM MATERIAL PLÁSTICO SUPER RESISTENTE, COM POLIONDAS, NAS CORES VARIADAS- Caixa para arquivo morto em material plástico super resistente, com poliondas, na cores variadas, apresentando especificações nas laterais para arquivo, medindo aprox. 36 cm de comprimento x 25 cm de altura e 13,3 cm de largura, de boaqualidade,prazo de validade indeterminado. |
POLIBRAS |
Caixa De Arquivo Morto | Unidade | 180,00 |
| 29 | CAIXA/BANDEJA ORGANIZADORA DUPLA - Articulável para mesa, em polietileno, comprimento 360 mm, largura 260 mm, altura 40 mm e espessura 3 mm |
MAXCRILL |
Caixa/Bandeja Organizadora Dupla | Unidade | 42,00 |
| 30 | CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS - funções matemática e financeira com desligamento automático memória e correção de dígitos, dígitos no visor, medindo 17x10 centímetros. |
MASTERPRINT |
Calculadora De Mesa 12 Digitos | Unidade | 39,00 |
| 31 | CANETA EFERIOGRÁFICA - Caneta esferográfica, com as características mínimas: corpo sextavado, comprimento de 14 cm do corpo de cristal transparente com tampa atrás e com sistema de ventilação através de orifício, saída do tubo de carga pela extremidade inferior da caneta, ponta de latão e esfera de tungstênio, tinta a base de corantes orgânicos e solventes, garantia de troca em casos de defeitos de fábrica, acondicionadas em embalagens. Caixa contendo 50 unidades, de 1ªqualidade. (Seleção de cor na solicitação em forma de empenho) |
BIC |
Caneta Eferiográfica | Caixa | 42,00 |
| 32 | CANETA IDEAL PARA ESCRITA EM PLASTICOS, VINIL, ACRILICOS E VIDROS, CD/DVD - 2.0MM, Tinta à base de álcool. (Seleção de cor na solicitação em forma de empenho) |
JOCAR |
Caneta Ideal Para Escrita Em Plasticos, Vinil, Acrilicos E Vidros, Cd/Dvd - 2.0mm |
Unidade |
54,00 |
| 33 | CANETINHA HIDROCOLOR NÃO TÓXICO- caixa com 12 cores variadas, tampa | MASTERPRINT | Canetinha Hidrocolor Não Tóxico | Caixa | 15,00 |
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