Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 16/09/2026 · pág. 316

DOMRO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4320

121	REGUA DE ALUMÍNIO 30CM – com escala deprecisão.	UN	5	5 10 55 6 5 86
122	TAPETE INFANTIL EMBORRACHADO EVA- 20Mm Grosso 50X50cm, Estilo tatame colorido, contendo 16placas de EVA.	UN	3	3*
123	TECIDO NÃO TECIDO TNT - com 40g/m2, largura 1,40m rolo com 100m, cores variadas. (Seleção de cor na solicitação em forma de empenho).	RL	10	2 4 16*
124	TESOURA ESCOLAR 13CM S/ PONTA DE AÇO INOXIDÁVEL - com cabode polipropileno preto, ponta arredondada.	UN	15	15*
125	TESOURA MULTIUSO- Tesoura multiuso, com as características mínimas: lâminas em aço inox, parafuso em aço inox, cabo depolipropileno e versátil (canhotos e destros), tamanho 25 cm.	UN	10	3 5 15 6 5 4 3 51
126	TINTA GUACHE 15ML, NAO TOXICA, CAIXA COM 12 UNIDADES, CORES VARIADAS. (SELEÇAO DE COR NA SOLICITAÇAO EM FORMA DE EMPENHO)	UN	20	20*
127	TINTA PARA CARIMBO, COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: TINTA A BASE DE AGUA, SEM OLEO PARA CARIMBO DE BORRACHA, DE BOA QUALIDADE, COMPOSTO DE AGUA, GLICOSE, ALCOOL 96°, DIETILENO GLICOL, CORANTE E CONSERVANTE. EMBALAGEM CONTENDO 40ML. (SELEÇAO DE COR NA SOLICITAÇAO EM FORMA DE EMPENHO)	UN	5	4 9
128	TINTA PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO – embalagem 200ml (seleção de cor na solicitação em forma de empenho).	UN	*	4 10 14*
129	TONER ORIGINAL DA IMPRESSORA PANTUM, (MODELO M7105DW) (NOVO E ORIGINAL DO FABRICANTE,) TL-425H.	UN	*	5 5

4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
4.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
4.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e,
4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado observado os requisitos do item 4.1.

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

4.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA.

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no sitio oficial do Município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.