DOMPE 15/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182a - Edição Extraordinária

Período para Recebimento de Propostas: Início em 16 de setembro de 2026, às 08h00, com encerramento impreterível no dia 18 de setembro de 2026, às 23h59.

E-mail

para Envio das Propostas:

selecionada não atender aos requisitos exigidos, poderá ser convidada a aceitar a celebração da parceria a imediatamente mais bem classificada na respectiva rota, nos termos do art. 28, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014.

[email protected].

Informa-se, ainda, que o Aviso de Contratação Direta na íntegra, contendo o Termo de Referência, a Minuta do Contrato e demais anexos, encontra-se devidamente publicado e disponível para conferência no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal do Ipojuca.

Ipojuca/PE, 15 de setembro de 2026.

GENIVAL FERREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca

Publicado por: Elvis Eugênio Rocha Lima Código Identificador: 45433DA7

SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/FMS/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DE RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/FMS/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006733/2026. O MUNICÍPIO DO IPOJUCA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que, decorrido in albis o prazo recursal, sem interposição de recurso por qualquer das proponentes ou por terceiro interessado, conforme certificado pela Comissão de Seleção e Habilitação instituída pela Portaria nº 018/2026/GAB/SMS, foi HOMOLOGADO, em 14 de setembro de 2026, o resultado do julgamento do Chamamento Público nº 002/FMS/2026, cujo objeto é a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a execução do Programa Transporte Cidadão, consistente na prestação de serviços de transporte assistencial em veículo com tração nas quatro rodas, incluídos combustível e motorista, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, destinado ao deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde residentes em áreas rurais de difícil acesso do Município do Ipojuca, nas rotas TAPERA, SALGADO e SOLEDADE I, com o seguinte RESULTADO DEFINITIVO:

As organizações da sociedade civil selecionadas serão convocadas, em ato próprio, para a Etapa 1 da fase de celebração, a fim de que apresentem, no prazo que lhes for assinalado, a documentação comprobatória do atendimento aos requisitos dos arts. 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/2014 e da não ocorrência dos impedimentos do art. 39, bem como a versão final e ajustada do Plano de Trabalho, na forma do art. 28 do mesmo diploma legal, do art. 28 do Decreto Federal nº 8.726/2016 e do item 7.2 do Edital.

A presente homologação não gera direito à celebração da parceria nem expectativa de direito à percepção de recursos públicos, ficando a formalização do Termo de Colaboração condicionada ao atendimento integral das exigências de habilitação, à aprovação prévia do Plano de Trabalho ajustado, que constitui parte integrante do instrumento, à disponibilidade orçamentária e financeira e à conveniência e oportunidade da Administração. Na hipótese de a organização

O Termo de Homologação, a Ata de Sessão de Análise e Julgamento, com a motivação individualizada das notas atribuídas por cada membro da Comissão, e o inteiro teor dos autos do Processo Administrativo nº 006733/2026 encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico oficial do Município do Ipojuca e na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel João de Souza Leão, s/n, Centro, Ipojuca/PE, no horário de expediente.

Ipojuca/PE, 14 de setembro de 2026.

ANTÔNIO GUERRA BARRETO NETO Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Thiago Henrique de Almeida Bastos Código Identificador: B58477F9

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