DOMPE 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4183

Publicado por: Dário da Silva Queiroz de Lira Código Identificador: CCD454A7

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PERNAMBUCO PORTARIA AGRESTIPREV N.º 025/2026

Ato/Portaria n˚ AGRESTIPREV nº 025/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de:Pensão por Morte - Art. 14 e Seguintes da Lei Complementar n˚ 1.519/2022 [Servidor Aposentado]

celebrado com a empresa J.J COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 19.856.187/0001-58, para correção da descrição do objeto contratual.

ONDE SE LÊ:

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO AVIAMENTOS, DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, INCLUNDO DAS NECESSIDADES PEDRARIAS, NAPA E LUVAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO ÁGUA PRETA/PE, DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICPAL DE ENSINO DE PÁTRIA DE 2026.

LEIA-SE:

O Diretor Presidentedo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco- AGRESTIPREV , Estado de Pernambuco,no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Art. 52, inciso XIII da Lei Municipaln.º 1.395, de 08 de Agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE , em decorrência do falecimento do(a)segurado(a) JOSE CARLOS DA SILVA, portador(a) do RG n˚ 4XXXXX3, SDS/PE, CPF n˚ 825.XXX.XXX-49, Efetivo, no cargode VIGILANTE, Matrícula Funcional n˚ 3072-4, nos termos do Artigo artigo 40, §7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/19, c/c artigos 14°, inciso I, 15º, 17º, inciso I e §1º todos Lei Municipal N°1519/2022.2, conforme Processo Administrativo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - Pernambuco - AGRESTIPREV.

I - ERONILDA MARIA DA SILVA , companheiro(a), portador(a) do RG nº 4XXXXX2 - SDS/PE e do CPF nº 575.XXX.XXX-20, nascido(a) em 27 de Janeiro de 1964, com duração vitalícia .

Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme disposto noart. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Agrestina/PE, em 14 de Setembro de 2026.

ROBERTO MARCELO BORBA ALVES

Diretor Presidente AGRESTIPREV

Publicado por: Valdemir Moreira da Silva Código Identificador: 1782E23C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO A ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 – DISPENSA DE VALOR Nº 009/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA ÁGUA PRETA – PE, por meio de sua representante legal, torna pública a presente ERRATA, referente ao Contrato Administrativo nº 018/2026,

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, INCLUINDO TECIDOS, AVIAMENTOS, PEDRARIAS, NAPA E LUVAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA PRETA/PE, NA PREPARAÇÃO DO DESFILE CÍVICO ALUSIVO À SEMANA DA PÁTRIA DE 2026.

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 018/2026 que não foram expressamente alteradas pela presente Errata.

Água Preta/PE, 15 de setembro de 2026.

IRIS DE SOUZA CANTO BEZERRA

Secretária – Contratante

Publicado por: Patrícia Alves Dos Santos Código Identificador: 0DC21C82

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - PE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2026 – DISPENSA DE VALOR n° 004/2026

CONTRATANTE: O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ÁGUA PRETA, entidade de direito público interno do Município de Água Preta/PE, com sede na Rua: Córrego da Esperança, S/N - Cohab, Água Preta/PE regularmente inscrito no CNJPJ/ME sob o n.° 09.663.279/0001-68.

CONTRATADA: GK EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.488.845/0001-24, com sede à AV. Jener Carlos da Silva, Sala 3, N° 458 A, Bairro: Quilombo dos Palmares, Сер: 55.540-000, Palmares/PE.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM ATENDIMENTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE ÁGUA PRETA – PE.

DO VALOR: R$ 124.200,00 (Cento e vinte e quatro mil e duzentos reais).

DA VIGENCIA: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados da assinatura, prazo este fixado em função da situação emergencial e da motivação constante do processo administrativo, observado o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, nos termos do art. 75, VIII, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

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