DOMGO 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 16 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3704

de acordo com o Anexo I do Edital e conforme os ditames da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores. O Edital e maiores informações, poderão ser obtidos pelo site ou na sala de Licitações desta Prefeitura, em horário normal de expediente ou ainda pelo telefone (64) 99966-2425, licitacao@inaciolandia. go.gov.br.

INACIOLÂNDIA-GO,15/SETEMBRO/2026.

BARBARA ARANTES QUEIROZ DIAS Gestora Do FMS

Publicado por: Eduardo Gouveia Dos Santos Código Identificador: 9093445A

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INDIARA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA;

Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras;

Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 018/2026

O MUNICÍPIO DE INDIARA, Estado de Goiás, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, instituídos pelo Decreto nº 669/2025, de 10 de dezembro de 2025, tendo como requisitante o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , para REGISTRO DE PREÇOS , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E COPA/COZINHA , PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO.

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICA:

A PARTIR DAS 08:00 HS DO DIA 17/09/2026 - Horário de Brasília - DF

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: As 09:00 HS DO DIA 01/10/2026 – Horário de Brasília - DF

LOCAL DA SESSÃO PUBLICA – PORTAL DE COMPRAS Endereço Eletrônico: http://www.licitacaoindiara.com.br/.

O Edital e demais informações poderão ser obtidos pelo site www.indiara.go.gov.br, e http://www.licitacaoindiara.com.br/, ou pelo e-mail: [email protected], e durante o horário das 08:00h as 11:00h e das 13:00h às 17:00h na sede da Prefeitura Municipal – Departamento de Licitações.

Indiara-GO, 15 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO

Agente de Contratação Decreto 669/2025-GP

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 84251A67

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 242/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 242/2026

“Dispõe sobre termo de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;

VI - razão da escolha do contratado;

VII - justificativa de preço;

VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados;

Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 242/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa WILTON DIAS CHAVES 81508280100 , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.813.935/0001-25 , com sede na R GV9 , s/n, Q. 45, L. 21, Setor Residencial Goiânia Viva, no município de Goiânia-GO, representada por WILTON DIAS CHAVES , portador do CPF sob nº 815.XXX.XXX-00, no valor global de R$ 1.700,25 (um mil e setecentos reais e vinte e cinco centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cortinas sob medida, incluindo materiais, confecção, acabamento, aplicação de arte personalizada e instalação, destinadas à Escola Municipal José Antônio do Couto, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 15 de setembro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 3928B3F8

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 510/2026

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