DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

KADFAR MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 32.116.161/0001-31, vencedora dos itens 30 e 37 da licitação, com valor total máximo de R$ 20.485,00 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0005-72, vencedora dos itens 16, 19 e 33 da licitação, com valor total máximo de R$ 61.330,00 (sessenta e um mil, trezentos e trinta reais).

MEDLAB - PRODUTOS PARA SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ nº 49.222.415/0001-07, vencedora dos itens 4 e 5 da licitação, com valor total máximo de R$ 8.295,00 (dezoito mil, duzentos e noventa e cinco reais).

Art. 2º - Declarar que restaram DESERTOS os itens 2, 8, 9, 11, 14, 17, 18, 22, 24, 26, 28, 40, 45, 47, 48 e 49 da licitação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaíra, Paraná, 14 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: 5A4067D8

COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 570/2026

Ementa: Homologa julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao edital de Pregão Eletrônico nº 159/2026 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA / PR

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar o julgamento proferido pelo Pregoeiro sobre propostas apresentadas ao edital de Pregão Eletrônico nº 159/2026, cujo objeto é o fornecimento de materiais e prestação de serviços para instalação de cercas, pastilhas cerâmicas e caixas d’água, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias do Município, sendo as empresas vencedoras:

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAIRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: MERCADO ALVORADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.269.619/0001-74

DO OBJETO - Constitui objeto deste termo a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato Administrativo nº 856/2025 e Ata de Registro de Preços nº 549/2025 , decorrentes do edital de Pregão Eletrônico nº 121/2025 , cujo objeto é a aquisição de alimentos perecíveis e embalagens (hortifrúti, carnes, laticínios, pães, picolé e embalagens), para atender à necessidade alimentares especiais a serem utilizados na merenda escolar dos alunos da Rede Municipal Ensino Fundamental e Infantil.

RESCISÃO: Tendo em vista o não cumprimento, pela CONTRATADA, das condições estabelecidas no Contrato Administrativo e ARP supracitados, em especial as Ordens de Compra nº 3539/2026 e 3574/2026 , conforme Decisão Administrativa emitida pela Secretaria Municipal de Administração, todos anexos ao Proc. Administrativo nº 006/2026 , ficam rescindidos UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 856/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 549/2025, a partir de 15 de setembro de 2026.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão unilateral de contrato tem amparo na disposição contida no o artigo 138, inciso I, e artigo 139 da lei 14.133/2021.

APLICAÇÃO DE PENALIDADES:

I. Fica imposta multa administrativa no percentual de 20% sobre o valor das Ordens de Compra nº 3539/2026 e 3574/2026, no valor de R$ 947,52 (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) , conforme cálculo efetuado pelo diretor de compras e licitações, considerando o disposto na Cláusula Décima Quarta do Contrato.

II. Fica a empresa impedida de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Município de Guaíra/PR pelo prazo de 18 (dezoito) meses , em razão da ausência de entrega dos produtos, da inércia da contratada diante das notificações, da inexistência de defesa administrativa e do impacto direto sobre o planejamento alimentar da rede municipal de ensino, conforme Cláusula Décima Quarta do Contrato.

DA JUSTIFICATIVA: Conforme Proc. Administrativo nº 006/2026.

AMARAL & AGUIAR LTDA , inscrita no CNPJ nº 15.174.230/0001-44, vencedora do item 1 da licitação, com valor total máximo de R$74.994,00 (setenta e quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais).

PANTANAL SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.463.044/0001-41, vencedora dos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da licitação, com valor total máximo de R$583.672,08 (quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guaíra, Paraná, 15 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: 7C9154CF

COMPRAS E LICITAÇÕES RESCISÃO CONTRATUAL Nº 010/2026

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 856/2025 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 549/2025, DECORRENTES DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2025

Guaíra, Paraná, 15 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: D3B9B1ED

CONSAMU ATO DE CONSÓRCIO Nº 100/2026

O Presidente do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná – CONSAMU, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pelo Estatuto Social e no Ato de Consórcio nº 150/2025, resolve:

Considerando a publicação do Ato de Consórcio nº 99/2026 que altera o Orçamento do Exercício de 2026 e sua Programação Financeira.

Art. 1º Alterar o Cronograma de Desembolso do Exercício de 2026 do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - CONSAMU, como estabelece abaixo:

§ 1º Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso do Exercício de 2026:

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