DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

O secretário Municipal de Administração do Município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: JOÃO CARLOS MACHADO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO CPF N° 061.539.239-33 MATRÍCULA Nº 51282

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 94/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E DIETAS ESPECIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMITAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

OBJETIVO DA VIAGEM :

PERÍODO DE AFASTAMENTO: RETIRAR CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PR. Data de Saída : 08/09/2026

Data de Retorno : 08/09/2026

CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL - PR

CIDADE DE DESTINO : GUARAPUAVA- PR CÓDIGO DO IBGE : 4109401

TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 – OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR.

N.º DE DIÁRIA: ½ PERNOITE: ( ) SIM (X ) NÃO VALOR UNITÁRIO R$: 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). VALOR TOTAL R$: 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS).

Palmital/PR, 08 de Setembro de 2026.

DIEGO PADILHA DE JESUS

Secretário de Administração

Publicado por: Thais da Silva Gazola Código Identificador: E199B497

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 1572/2026

A Secretária Municipal de Assistência Social do município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: MARIA IZABEL POLETO CPF N°. 050.384.119.67 MATRÍCULA n.º 51291

CARGO : ASSISTENTE SOCIAL

OBJETIVO DA VIAGEM : ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTE ACOLHIDA EM CASA LAR, DURANTE VISITA A FILHA RECÉM-NASCIDA, INTERNADA NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NEONATAL. PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída : 08/09/2026 Data de Retorno : 08/09/2026

CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL

CIDADE DE DESTINO: GUARAPUAVA - PR Código do IBGE : 4109401

TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 – Outros objetivos não ligados ao TCE/PR.

N.º DE DIÁRIAS: ½ PERNOITE: ( ) SIM (X) NÃO VALOR UNITÁRIO R$: 125,00 ( CENTO E VINTE E CINCO REAIS). VALOR TOTAL R$: 125,00 ( CENTO E VINTE E CINCO REAIS).

Palmital/PR, 08 de Setembro de 2026.

VIVIANE AURELIO DUTRA FRANCO

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Thais da Silva Gazola Código Identificador: BF7EB5FD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO 34/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 34/2026

O Município de Palmital-PR, Estado do Paraná com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei complementar n° 123/06 regulamentada pelo decreto nº 8.538/15, Lei complementar Nº 147/14 Lei Municipal N° 1.025/16 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, comunica que realizou retificação na minuta do edital conforme segue:

Onde se lê / Disposição original: 9.11. QUALIFICAÇÃO SANITÁRIA:

9.11.1. Apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

9.11.2. Apresentação da Licença Sanitária (Alvará Sanitário) vigente, emitida pelo órgão estadual ou municipal competente da sede da empresa.

Leia-se / Ficam incluídos os seguintes subitens:

9.11. QUALIFICAÇÃO SANITÁRIA:

9.11.1. Apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

9.11.2. Apresentação da Licença Sanitária (Alvará Sanitário) vigente, emitida pelo órgão estadual ou municipal competente da sede da empresa.

9.11.3. Excepcionalmente para os produtos tecnicamente enquadrados como suplementos alimentares, referentes exclusivamente aos Lotes 71, 203, 220, 231, 234, 372, 397, 398, 399, 434 e 436, não será exigida a apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, prevista no item 9.11.1. Para os lotes listados, a comprovação da regularidade sanitária da empresa licitante deverá ocorrer mediante a apresentação de Licença ou Alvará Sanitário vigente, expedido pela autoridade sanitária competente (estadual, distrital ou municipal) e compatível com a atividade econômica desenvolvida na área de alimentos.

Palmital, 15 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: DEEF3D70

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PÚBLICA SEGUNDO QUADRIMESTRE 2026

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos termos do Art. 9, § 4º, da Lei Complementar 101/00, e do Art. 36, § 5º da Lei Complementar 141/2012, o Prefeito Municipal de Palmital e a Secretária Municipal de Saúde tornam público a realização de audiência pública para tratar dos assuntos abaixo relacionados:

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre de 2026.

Prestação de Contas da Saúde do Segundo Quadrimestre de 2026.

Referidas audiências serão realizadas nas dependências da Câmara Municipal, na data de 30/09/2026 , a partir das 14:00 Horas .

Ficam desde já convidados todos os órgãos da administração direta e indireta, conselhos municipais, órgãos representativos de classes, servidores municipais e todos os cidadãos do município.

Palmital, 15 de setembro de 2026.

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