DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.645.328,45
FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, junto à Secretaria Municipal de Fomento Econômico e Inovação.
Parágrafo único. A nomeação do servidor citado no caput será de 15 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 14 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.
MAURICIO GEHLEN
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1715520100 - Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal da fonte 1040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 15 de setembro de 2026.
Chefe do Poder Executivo
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: DBAEE591
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO N° 272/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ E O SR. EMANUEL GUEDES CARDOSO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ CNPJ: 76.977.768/0001-81
ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS, 900, CENTRO, PARANAVAÍ PR, CEP. 87.702-000 LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CARGO: ELETRICISTA III
CONTRATADO: EMANUEL GUEDES CARDOSO CPF/MF: XXX.399.109-XX
SALÁRIO BASE: R$ 3.300,28 (três mil, trezentos reais e vinte e oito centavos)
CARGA HORÁRIA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS DATA DE CONTRATAÇÃO: 14 DE SETEMBRO DE 2026 PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: ATÉ 6 (SEIS) MESES, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ IGUAL PERÍODO.
Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: CCD7924B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.003/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 28003 de 15 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 1.645.328,45 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.645.328,45 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA |
ÇÃO |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.001 (2026) | FUNDEB - FUNDO DE MANU EDUCAÇÃO BÁSICA |
TENÇÃO DA |
| Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440 |
Atividade:Educação Básica - FUNDEB | 30% |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita |
01040 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAR |
- R$ 1.645.328,45 |
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 1932AEA9
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.004/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28004 de 15 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 2.733.481,85 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.733.481,85 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.002(716) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade:Manutenção do Ensino Fun | damental |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educaçãobásica |
R$ 2.533.481,85 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇ |
A E TRÂNSITO |
|
| Unidade Orçamentária:13.002(1653) | FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSIT | O |
| Funcional Programática: 13.002.0006.0181.0015.2086 |
Atividade: Atividades de Pat FUMTRAN |
rulhamento - |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00509 - Gerenciamento de Trânsito | R$ 200.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ | 2.733.481,85 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 15 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 4B49BA53
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONVÊNIO 02/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 293