DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Direitos da Pessoa Idosa do Paraná) / recursos recebidos através FIFAR (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa) / Incentivo Cuida Mais Paraná - Acolhimento”. Aprimoramento dos Serviços de Acolhimento para Pessoas Idosas - ABRIGO INSTITUCIONAL.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Terra Boa, 15 de setembro de 2026.

SUELI BOVO Presidente do CMDI

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: 4B040064

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 010/2026 – CMDPI

VALOR ESTIMADO/MENOR VALOR: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/09/2026 às 08h00min

DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/09/2026 às 17h00min

LANCES: 21/09/2026 DAS 09h30min às 10h30min. INTERVALO MÍNIMO: 3 (TRÊS DIAS).

SESSÃO DE JULGAMENTO: 21/09/2026 às 14h30min

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: [email protected] LINK DO EDITAL:

https://camaraterrarica.pr.gov.br/?pag=T0RZPU9EYz1PR009T1RrP U9EWT1PVEE9T1dFPQ==&view=LIST-

LICIT&modalidade=&sit=&tipo_licita=&situacao=&ano=2026&no tid=

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RESOLUÇÃO 010/2026 – CMDPI

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas FINAL da Deliberação Nº 034/2024 – FIFAR / Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Terra Boa, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal N° 1.037/2010 de 31/05/2010, alterada pela Lei Nº 1.829/2025 de 15/07/2025 e,

C onsiderando a Deliberação Nº 034/2024 - CEDIPI-PR FIFAR / “Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II”.

C onsiderando a Deliberação da Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Terra Boa, realizada em 15 de Setembro de 2026, conforme Ata nº 008/2026;

Resolve:

Art. 1º Aprovar Prestação de Contas FINAL, referente à da Deliberação Nº 034/2024 do CEDIPI/PR (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná) / recursos recebidos através FIFAR (Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa) - “Incentivo Projeto Viaja Mais 60 – Fase II”.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Terra Boa, 15 de setembro de 2026.

SUELI BOVO

Presidente do CMDI

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: B994A945

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 06/2026

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA RICA-PR PROCEDIMENTO/MODALIDADE: DISPENSA Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026

TIPO: Menor Preço por Lote .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza e higienização de vidros, fachadas e calçadas do prédio da Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com execução periódica, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à adequada execução dos serviços, conforme condições, periodicidade, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência

EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: ☒ Sim ☐ Não MARGEM DE PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL: ☒ Sim ☐ Não HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, no endereço https://camaraterrarica.pr.gov.br/?pag=T0RZPU9EYz1PR009T1RrP U9EWT1PVEE9T1dFPQ==&view=LIST-

LICIT&modalidade=&sit=&tipo_licita=&situacao=&ano=2026&no tid=

&notIn=&tc=&tcNot=&sit= no link “licitações”.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Câmara Municipal de Terra Rica/PR, sito a Av. São Paulo, nº 1178 – 1º Andar, Centro, no município de Terra Rica/PR, CEP: 87.890-000, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (44) 34411231, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min.

Terra Rica/PR, 15 de setembro de 2026.

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ Presidente da Câmara

Publicado por: Paulo Henrique de Souza Padovini Código Identificador: D832D52F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 342/2024

O Município de Terra Rica, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ. Sob nº 76.978.881/0001-81, sito na Av. Euclides da Cunha, 1120, Terra Rica, Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA , brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná, à Avenida Nelson Maior, 79, portador do RG nº 5.994.543-2, e do CPF n° 919.243.329-49, a seguir denominado CONTRATANTE e, de outro lado a empresa TARLEI QUINTELA DA SILVA GERENCIAL, CNPJ 28.509.903/0001-11 com endereço na RUA JOSÉ DE SOUZA RAMALHO, 202 ESCRITORIO - CEP: 86670000 - BAIRRO: CENTRO, neste ato representada por TARLEI QUINTELA DA SILVA ocupando o cargo de Representante legal, CPF nº 037.920.409-64, com domicilio na RUA JOSE DE SOUZA RAMALHO, 202 CASA - CEP: 86670000 - BAIRRO: CENTRO, a seguir denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA : O CONTRATANTE com apoio na Lei nº. 14.133/21, expediu Edital de Licitação na Modalidade Pregão 102/2024, objetivando a Contratação de empresa para implementação e fornecimento de software de Sistema de Gestão Referente a Fiscalização e controle processual do Imposto Territorial Rural - ITR e levantamento do VTN (valor da terra nua).

www.diariomunicipal.com.br/amp 465