Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 540

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

3.1. Este termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 79, da Lei nº 14.133/2021

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento originário, naquilo que não contrariem o presente termo de apostilamento.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Goioerê-Pr, 15 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

Publicado por: Elen Caroline Bezerra Muniz Código Identificador: 36034D4C

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 68/2025

O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, com sede na Av. Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, na cidade de Goioerê /Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009, em observância ás disposições da Lei nº 14.133/21, resolve celebrar o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto:

1.2. A redistribuição do quantitativo de serviços constantes do Contrato nº 068/2025, em decorrência da não prorrogação dos credenciamentos ao Chamamento Público nº 003/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração o Termo de Credenciamento passará a ter o seu quantitativo conforme o 2º Termo de Apostilamento estendido e reajustado, conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Unid. Medida	Qtde.	Valor Unit.(R$)
01	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO ATÉ 9000 BTUS. Incluso todos os materiais necessários para instalação do aparelho tais como: tubulação de cobre, tubulação de PVC, isolamento, cabos de interligação, canaletas, parafusos, buchas, fita vinil complemento de fluído e etc, distância máxima de instalação entre condensadora e evaporadora de até 03 metros.	SERV	27	507,65
02	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 12000 BTUS. Incluso todos os materiais necessários para instalação do aparelho tais como: tubulação de cobre, tubulação de PVC, isolamento, cabos de interligação, canaletas, parafusos, buchas, fita vinil complemento de fluído e etc, distância máxima de instalação entre condensadora e evaporadora de até 03 metros.	SERV	17	509,69
03	INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 18000 BTUS. Incluso todos os materiais necessários para instalação do aparelho tais como: tubulação de cobre, tubulação de PVC, isolamento, cabos de interligação, canaletas, parafusos, buchas, fita vinil complemento de fluído e etc, distância máxima de instalação entre condensadora e evaporadora de até 03 metros.	SERV	30	605,59
04	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 24000 BTUS. Incluso todos os materiais necessários para instalação do aparelho tais como: tubulação de cobre, tubulação de PVC, isolamento, cabos de interligação, canaletas, parafusos, buchas, fita vinil complemento de fluído e etc, distância máxima de instalação entre condensadora e evaporadora de até 03 metros.	SERV	17	680,34
05	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 36000 BTUS. Incluso todos os materiais necessários para instalação 2do aparelho tais como: tubulação de cobre, tubulação de PVC, isolamento, cabos de interligação, canaletas, parafusos, buchas, fita vinil complemento de fluído e etc, distância máxima de instalação entre condensadora e evaporadora de até 03 metros.	SERV	10	971,89
06	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CORTINA DE AR – Incluso todos os materiais necessários para a instalação do aparelho	SERV	4	164,61
07	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO ATÉ 9000 BTUS – Serviços a serem realizados: verificação, conserto, substituição de peças e manutenção elétrica do aparelho. Deve incluir o fornecimento das peças e insumos necessáriospara a realização do serviço	HRS	133	94,37
08	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 12000 BTUS – Serviços a serem realizados: verificação, conserto, substituição de peças e manutenção elétrica do aparelho. Deve incluir o fornecimento das peças e insumos necessáriospara a realização do serviço.	HRS	100	121,75
09	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 18000 BTUS – Serviços a serem realizados: verificação, conserto, substituição de peças e manutenção elétrica do aparelho. Deve incluir o fornecimento das peças e insumos necessáriospara a realização do serviço.	HRS	133	129,59
10	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 24000 BTUS – Serviços a serem realizados: verificação, conserto, substituição de peças e manutenção elétrica do aparelho. Deve incluir o fornecimento das peças e insumos necessáriospara a realização do serviço.	HRS	100	134,81
11	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO 36000 BTUS – Serviços a serem realizados: verificação, conserto, substituição de peças e manutenção elétrica do aparelho. Deve incluir o fornecimento das peças e insumos necessáriospara a realização do serviço	HRS	40	156,63
12	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CORTINA DE AR – Serviços a serem realizados: verificação, conserto, substituição de peças e manutenção elétrica do aparelho. Deve incluir o fornecimento daspeças e insumos necessáriospara a realização do serviço.	SERV	50	130,53
13	SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO ATÉ 9000 BTUS – Deve incluir todos os materiais e equipamentos necessáriospara a realização dos serviços	SERV	27	113,50
14	SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 12000 BTUS – Deve incluir todos os materiais e equipamentos necessáriospara a realização dos serviços.	SERV	10	130,53
15	SERVIÇO DE DESINSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 18000 BTUS – Deve incluir	SERV	17	150,10