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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 604

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

08.001 AGRICULTURA
20.606.0018.2016 PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1210 00000-Recursos Ordinários(Livres) 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
09 Departamento de Educação
09.001 EDUCAÇÃO
12.361.0020.2031 PROGRAMA EDUCAÇÃO 25% DAS TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS E IMPOSTOS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
1830 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
12.782.0020.2030 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2100 00123-Transferências Voluntárias Públicas Federais 15.000,00
12.306.0020.2023 PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1455 00000-Recursos Ordinários(Livres) 100.000,00
SUBTOTAL 125.000,00
12 Departamento de Saúde
12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0025.2049 PROGRAMA MUNICIPAL DE CUSTEIO COM RECURSOS ESTADUAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
2990 00495-Atenção Básica 15.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3000 00495-Atenção Básica 30.000,00
SUBTOTAL 45.000,00
13 Departamento de Saneamento
13.001 SANEAMENTO
17.512.0031.2056 REPASSE RECURSO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITARIO - CIAS
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3430 00000-Recursos Ordinários(Livres) 31.000,00
SUBTOTAL 31.000,00
15 Depto. de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas
15.003 OBRAS
15.451.0018.2080 PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4660 00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
16 Departamento de Transportes Rodoviário
16.001 SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0031.2082 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
4803 00512-CIDE(Lei 10866/04, art. 1ºB) 28.127,00
SUBTOTAL 28.127,00
TOTAL 366.127,00

Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte: I - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro nas seguintes fontes de recursos:

Fonte
Fonte Descrição Valor
00495 Atenção Básica 45.000,00
TOTAL 45.000,00

II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação na fonte 504 no valor de R$ 50.000,00.

III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:

Anulação
Códigos Descrição Valor
02 Gabinete, Procuradoria, Controladoria
02.002 MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR
04.122.0010.2003 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR E IDENTIFICAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
230 00000-Recursos Ordinários(Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00
05 Departamento de Administração Geral
05.002 COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0010.2008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
620 00000-Recursos Ordinários(Livres) 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00
06 Departamento de Planejamento e Orçamento
06.001 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.121.0010.2011 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
870 00000-Recursos Ordinários(Livres) 3.000,00
SUBTOTAL 3.000,00
07 Departamento de Finanças
07.002 TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0010.2013 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1040 00000-Recursos Ordinários(Livres) 9.000,00
07.003 TESOURARIA
04.123.0010.2014 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TESOURARIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1110 00000-Recursos Ordinários(Livres) 10.000,00
28.843.0010.2015 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA MUNICIPAL
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

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