DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: F6637D17
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DL 23-2026 - VACINA ANTIRRÁBICA
ESTADO DO PARANÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA Nr.: 23/2026 Rua Augusto Dissenha, 44 - Centro - Mandirituba CEP: 83800-058 CNPJ: 76.105.550/0001-37 Telefone: (41) 3626-1122 Processo: 91/2026 E-mail: [email protected] Site: https://www.mandirituba.pr. Data do Processo: 26/08/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr.: 91/2026
b) Licitação Nr.: 23/2026 - DE
c) Modalidade: Dispensa de eletrônica
d) Data Homologação: 15/09/2026
e) Objeto da Licitação: AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS – 5º CICLO CASTRAPET PARANÁ CONVÊNIO N.º 019/2025-IAT
Participante: FAROVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 37.054.879/0001-64 - Enquadrado como MPE/EPP
| Item Cota Descrição Qtd Unidade |
Valor Unitário Valor Total |
|---|---|
| 1 L VACINA ANTIRRÁBICA INATIVADA PARA IMUNIZAÇÃO ATIVA DE CÃES E GATOS CONTRA RAIVA DOSE ÚNICA CONTENDO 1 ML, DEVE SER REGULAMENTADA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA. Marca: DECHRA 500,000 FRA |
9,80 4.900,00 |
| Total do Participante: 4.900,00 | |
| Total do Geral: 4.900,00 02 - AUTORIZAR A EMISSÃO DA(S) NOTA(S) DE EMPENHO CORRESPONDENTE(S): Descrição da Despesa Dotação |
Valor Estimado |
| MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 08.002.10.304.0007.2016.3.3.90.30.00 |
R$ 4.950,00 |
Mandirituba, 15 de Setembro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por: Michael Josiel da Cruz Código Identificador: 98552E8E
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILENA RGF - ANEXO I
| CAMARA MUNICIPAL DE MARILENA | ||
|---|---|---|
| PODER LEGISLATIVO | ||
| ESTADO DO PARANÁ | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| ATÉ O 2ºQUADRIMESTRE DE 2.026 | ||
| LRF, Art. 48 - Anexo VI | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIM | ESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 42.845.967,07 | |
| DESPESAS COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 1.134.404,71 | 2,65 |
| Limite Máximo(Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF)- <6,00%> | 2.570.758,02 | 6,00 |
| Limite Prudencial(parágrafo único, Art. 22 da LRF)- <95% do Limite Máximo> | 2.442.220,12 | 5,70 |
| Limite de Alerta(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)- <90% do Limite Máximo> | 2.313.682,22 | 5,40 |
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