Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 694

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

OLIVEIRA RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO, RAFAEL LUCAS TORRENTE, AMAURI DE CARVALHO MARTINELI, ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR, CELI APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS, TARCISIO BARBOSA DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE SCARABELLI, ANDREIA MARTINS DE SOUZA ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA, ADILSON FRANCISCO, JANE NUNES DE LIMA, WANESSA DURANTE, GUILHERME DE ARAUJO RUIZ LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS, residentes e domiciliados(as) nesta cidade, registram os preços dos itens relacionados, na seguintes condições.

Fornecedor:

Empresa: ELETROMEGA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA CNPJ: 45.006.762/0001-33

Endereço: AVENIDA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, 6640 - JARDIM SANTOS DUMONT, Paranavaí - PR,

E-mail: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected] Telefone: (44) 99974-8407, (44) 3900-1001, (44) 3423-2567

Nome do Representante: FERNANDA DUARTE GASPAR RIBEIRO

CPF: 066.505.769-56

CLÁUSULA 1ª: NORMAS REGENTES

1.1. Esta Ata de Registro de preços está vinculada ao Processo Administrativo nº 53/2026, Pregão Eletrônico nº 24 - 2026, ao edital e à proposta apresentada pelos fornecedores signatários, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto municipal n 24.731/2023.

CLÁUSULA 2ª: VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos. CLÁUSULA 3ª: OBJETO

3.1. O objeto desta Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de materiais para a realização da manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, e da infraestrutura elétrica predial dos órgãos públicos do município, bem como instalação de postes. .

CLÁUSULA 4ª: FORNECEDORES E PREÇOS REGISTRADOS

4.1. O(s) fornecedor(es) e seus preços registrados nesta Ata de Registro de Preços estão nos termos abaixo:

Produto	Unidade	Marca	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
1 - CONJUNTO DE POSTE ORNAMENTAL E LUMINÁRIA EM LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM POTÊNCIA DE ATÉ 200 WATTS E ALTURA DE ATÉ 5000MM E CHUMBADORES	CONJUNTO	PROJELUX	511	R$ 5.374,0000	R$ 2.746.114,00
2 - Luminária para ponta de braço em Led, até 120W, 5000K de temperatura de cor. Luminária, tipo: pública, formato: retangular, tipo lâmpada: led, cor: luz branca frio, aplicação: iluminação externa, grau proteção: IP66, potência nominal lâmpada até 120 W, fluxo luminoso total mínimo: 14.400 lúmens, temperatura de cor: 5.000 K. Faixa mínima de tensão de alimentação entre 100 e 250 volts. Vida útil mínima de 50.000h L70. Deve atender às exigências compulsórias aplicáveis previstas na regulamentação vigente do INMETRO para luminárias públicas com tecnologia LED. Será admitido refrator em vidro temperado oupolímero de alta resistência, desdeque atendidos os demais requisitos técnicos do edital.	UNIDADE	FELP LUX	1.600	R$ 546,0000	R$ 873.600,00
3 - Luminária Publica LED Ornamental, até 100w, IP66, Sem Base, Fluxo luminoso total mínimo: 12.000 Lúmens, luz branca. Faixa mínima de tensão de alimentação entre 100 e 250 volts. Vida útil mínima de 50.000h L70. Deve atender às exigências compulsórias aplicáveis previstas na regulamentação vigente do INMETRO para luminárias públicas com tecnologia LED. Será admitido refrator em vidro temperado ou polímero de alta resistência, desde que atendidos os demais requisitos técnicos do edital	UNIDADE	FELP LUX	200	R$ 801,4300	R$ 160.286,00
Total do Lote:					R$ 3.780.000,00

4.2. No caso de exclusão de fornecedor ou alteração dos preços, será elaborado termo de aditamento desta Ata, sendo dispensada a assinatura dos fornecedores que já firmaram ata de registro de preço e não tiveram alteração nos seus preços registrados. CLÁUSULA 5ª: ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES

5.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

5.2. São órgãos participantes desta ata de registro de preços: SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER GABINETE DO PREFEITO FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ PROCURADORIA GERAL CLÁUSULA 6ª: QUANTIDADES

6.1. A quantidade máxima a ser fornecida mensalmente, sem prejuízo da possibilidade de pedidos em quantidade maior, caso o fornecedor tenha disponibilidade, é de 20% (vinte por cento) do quantitativo total registrado.

6.2. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à quantidade registrada e, até mesmo, inexisti contratação.

6.3. A quantidade e a periodicidade estimada para cada secretaria consta no Anexo I do edital.

CLÁUSULA 7ª: CONVOCAÇÃO DOS FORNECEDORES PARA CONTRATAÇÃO 7.1. Os fornecedores deverão assinar o contrato ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 (cinco) dias após a convocação, que será feita por e mail.

7.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma vez, excepcionalmente, quando solicitado dentro do prazo e mediante justificativa aceita pelo Município.

7.3. As condições da contratação estão na minuta de contrato, anexa ao processo de contratação. CLÁUSULA 8ª: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE PREÇOS

8.1. Serão admitidas as solicitações de reajuste, reequilíbrio e repactuação do valor da ata de registro de preços, em procedimento idêntico ao praticado nos contratos administrativos, desde que fundamentados e acolhidos pela Diretoria Especial de Compras.