DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 2.322.379,77 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
| Unidade Orçamentária:08.001(1235) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| Funcional Programática:08.001.0004.0122.0002.2092 | Atividade:Encargos com Pessoal - Sedur | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001(2322) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0306.0006.2360 | Atividade:Assistência Alimentar e Nutricional na Saúde | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 19.879,77 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.001(1448) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Funcional Programática:11.001.0004.0123.0002.2060 | Atividade:Atividades de Diretoria de Finanças | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 30.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.001(579) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0361.0005.2440 | Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil | 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | R$ 238.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.001(2026) | FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | |
| Funcional Programática:06.001.0012.0361.0005.2440 | Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30% | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR | R$ 1.355.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| Unidade Orçamentária:10.001(1409) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| Funcional Programática:10.001.0004.0122.0002.2142 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:12.001(1502) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Funcional Programática:12.001.0019.0126.0002.2021 | Atividade:Atividades de Tecnologia da Informação | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 100.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
||
| Unidade Orçamentária:08.001(1225) | COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | |
| Funcional Programática:08.001.0004.0121.0011.2091 | Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 100.000,00 |
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 2.322.379,77 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001(122) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0301.0006.1045 | Projeto:Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Primárias em Saúde | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490510000 - Obras e instalações | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 114.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.001(1448) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Funcional Programática:11.001.0004.0123.0002.2060 | Atividade:Atividades de Diretoria de Finanças | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||
| Unidade Orçamentária:15.001(1718) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | |
| Funcional Programática:15.001.0027.0812.0010.1047 | Projeto:Instalação e Manutenção de Unidades Esportivas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00000 - Recursos Ordinários(Livres) | R$ 50.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.002(966) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2644 | Atividade:Bloco da Proteção Social Básica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390140000 - Diárias - civil | 00934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica(SUAS) | R$ 9.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.002(1006) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2645 | Atividade:Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade(MAC) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390140000 - Diárias - civil | 00941 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidad | e R$ 7.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA | ||
| Unidade Orçamentária:07.002(2099) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2645 | Atividade:Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade(MAC) | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390140000 - Diárias - civil | 01123 - Piso Único de Assistência Social-PAS Deliberação CEAS 59/2023 | R$ 3.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001(2325) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0302.0006.2242 | Atividade:MAC - Média e Alta Complexidade | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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