DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 68.039,65, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
Suplementar
| Códigos | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001 | PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 4.121.4.2.7 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 1000 | 0000 Recursos Ordinários(Livres) | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 | |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 08.001 | EDUCAÇÃO | |
| 12.361.9.2.19 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 1911 | 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 13.000,00 |
| 12.361.9.2.20 | GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2170 | 0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 27.000,00 |
| SUBTOTAL | 40.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL | |
| 10.001 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.244.12.2.28 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3211 | 0823 Repasse Estadual - Fundo dos Direitos da Mulher | 39,65 |
| 3214 | 0869 Repasse Estadual - Est Gest Rede de Proteção e Defesa - FMDM | 1.000,00 |
| 10.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.245.12.2.44 | BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3711 | 0870 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL(SUAS) - DESPESAS DIVERSAS | 15.000,00 |
| 10.004 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 8.243.13.6.32 | MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 3872 | 0880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 17.039,65 | |
| TOTAL | 68.039,65 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................68.039,65
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
Anulação
| Códigos | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001 | PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 4.121.4.2.7 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO | |
| 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | |
| 980 | 0000 Recursos Ordinários(Livres) | 11.000,00 |
| SUBTOTAL | 11.000,00 | |
| TOTAL | 11.000,00 |
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Conta da receita
| Receita | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 | FONTE 104 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL | 40.000,00 |
| 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 | FONTE 823 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL | 39,65 |
| 1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00 | FONTE 870 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL | 15.000,00 |
| 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 | FONTE 869 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL | 1.000,00 |
| TOTAL | 56.039,65 |
- O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
Fonte de Recurso
| Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 880 | Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA | 1.000,00 |
| TOTAL | 1.000,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.....................68.039,65
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