DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2026
Ref. Pregão nº 063/2026 – Limpeza de Caixa D’agua, Fossas e Correlatos – PA – 10.208/2026.
O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolvem registrar o preço da empresa MCS AMBIENTAL DESENTUPIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o nº 32.043.657/0001-22, com sede à Rua Hermínia Rufino Bergonse, nº 30, Jardim das Palmeiras, na cidade de Londrina – PR, CEP: 86083-550, Fone: (43) 3326-4306, (43)9966-5571, (43)98455-1281, e-mail: [email protected], representada pela Senhora VANESSA FERNANDA DOS SANTOS PIERINI, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual prestação dos serviços de serviços de limpeza, sucção e desobstrução de fossas, redes de esgoto e drenagem, caixas de gordura, caixas de passagem e demais sistemas hidrossanitários, incluindo coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Compreende também serviços de limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios e caixas d’água, com análise bacteriológica e emissão de laudo técnico, para atendimento das necessidades das secretarias e unidades municipais do Município de Rolândia, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 063/2026, devidamente homologado pelo Município em 02/09/2026.
| Lote | Item | Und. | Qtd | Cod. Item | Descrição do Produto | R$ Unit. | R$ Total | Marca |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | M3 | 1.716,00 | 72085 | Prestação de serviço de limpeza, sucção e desobstrução de fossa séptica, com profundidade de até 8 metros, incluindo coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, mediante utilização de caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo, contemplando remoção e reassentamento da tampaquando necessário. |
126,26 | 216.662,16 | Serviços |
| 1 | 2 | M3 | 1.726,00 | 72086 | Prestação de serviço de limpeza, sucção e desobstrução de fossa rudimentar, com profundidade de até 8 metros, incluindo coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, mediante utilização de caminhão equipado com sistema de sucção a vácuo, contemplando remoção e reassentamento da tampa quando necessário. |
81,65 | 140.927,90 | Serviços |
| 1 | 3 | Mli | 4.037,00 | 72087 | Prestação de serviço de desobstrução e limpeza de rede de esgoto ou drenagem pluvial, em tubulações com diâmetro de até 200 mm, mediante utilização de equipamento de hidrojateamento e/ou sucção. |
56,15 | 226.677,55 | Serviços |
| 1 | 4 | und | 177,00 | 72088 | Prestação de serviço de desobstrução e limpeza de pia, incluindo remoção de resíduos e desobstrução da tubulação correspondente. |
163,85 | 29.001,45 | Serviços |
| 1 | 5 | und | 195,00 | 72089 | Prestação de serviço de desobstrução e limpeza de ralos, incluindo remoção de resíduos e desobstrução da tubulação correspondente. |
206,57 | 40.281,15 | Serviços |
| 1 | 6 | und | 160,00 | 72090 | Prestação de serviço de desobstrução e limpeza de tanque, incluindo remoção de resíduos e desobstrução da tubulação correspondente. |
237,06 | 37.929,60 | Serviços |
| 1 | 7 | und | 309,00 | 72091 | Prestação de serviço de desobstrução de vaso sanitário, incluindo remoção de obstruções e restabelecimento dopleno funcionamento do sistema. |
207,70 | 64.179,30 | Serviços |
| 1 | 8 | SER | 174,00 | 72092 | Prestação de serviço de limpeza e desobstrução de caixas de passagem e caixas de inspeção, incluindo remoção de resíduos sólidos, sedimentos e materiais obstrutivos. |
231,73 | 40.321,02 | Serviços |
| 1 | 9 | SER | 186,00 | 72093 | Prestação de serviço de limpeza e desobstrução de caixa de gordura, incluindo remoção de resíduos, gorduras e materiais acumulados, bem como coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados, contemplando remoção e reassentamento da tampa quando necessário. |
236,62 | 44.011,32 | Serviços |
CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:
Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida;
Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;
Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS
Executar os serviços nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência e na proposta apresentada.
Executar os serviços de forma adequada, segura e eficiente, utilizando equipamentos, ferramentas, veículos e materiais compatíveis com as atividades contratadas.
Fornecer toda mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, produtos, veículos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços.
Utilizar profissionais capacitados e devidamente equipados com os equipamentos de proteção individual – EPIs necessários à execução dos serviços. Nos serviços de desobstrução e limpeza de redes de esgoto ou drenagem pluvial, quando solicitado pela Administração ou quando não for possível identificar previamente a extensão da obstrução, a contratada deverá realizar avaliação técnica prévia no local para levantamento estimativo da extensão e dos serviços necessários.
Atender às solicitações emergenciais dentro dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência, especialmente nos casos que envolvam risco sanitário, transbordamentos, retorno de esgoto ou comprometimento do funcionamento das unidades municipais.
Realizar a remoção e o reassentamento de tampas de fossas, caixas de gordura e estruturas correlatas, quando necessário à adequada execução dos serviços.
Executar os serviços com zelo e cautela, evitando danos às instalações, tubulações, reservatórios, equipamentos e estruturas das unidades municipais. Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao Município de Rolândia ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou de seus empregados/prepostos, independentemente das demais cominações legais ou contratuais.
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