Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 787

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Órgão: 14 – Cultura e Turismo;

Classificação Orçamentária:

Para materiais de Consumo: 33.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

As dotações a serem utilizadas por determinação das secretarias competentes, cumprem o Artigo Décimo Sétimo do Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023, o qual normatiza que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária. Ficando determinado o termo de empenho o instrumento hábil a conter a devida dotação a ser efetuado o pagamento referente a este processo.

CLÁUSULA TREZE – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Rolândia - PR para dirimir quaisquer dúvidas ou inadimplência que possa surgir no decorrer da presente ata de registro de preços, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, datam e assinam a presente ata de registro de preços, na presença de duas testemunhas, para que a mesma surta os seus devidos e legais efeitos.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, 08 de setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal De Rolândia ______ NAIZ & SILVA LTDA

TESTEMUNHAS:

_ MARIA DO CARMO GORLA FERNOCHI __ FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS Secretária Municipal de Compras, Licitações e Patrimônio Secretária Municipal de Cultura

Publicado por: Silvia Quintino Código Identificador: 8424360B

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 193/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 193/2026

Ref. Pregão nº 079/2026 – Decoração Natalina – 12.283/2026.

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à AV. Presidente Bernardes, 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliado nesta Cidade, resolve registrar o preço da empresa HAUSE NEON PAINÉIS LUMINOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF nº47.782.287/0001-12 com sede à Avenida Tiradentes, nº4555, Jardim Rosicler, sala 01, CEP nº86072-000, fone nº(43)3374-8022, (43) 3374-8004, e-mail [email protected], na cidade de Londrina - PR, representada pelo Senhor LUCAS DIAS DE OLIVEIRA , mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de decoração natalina, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 079/2026, devidamente homologado pelo Município em 08/09/2026.

Item Und.	Qtd	Cod. Item	Descrição do Produto	R$ Unit.	R$ Total	Marca
3 und	300,00	72554	Cascata mínimo de 400 leds, lâmpadas de no mínimo 5mm e máximo de 7mm, fixa, fio branco c/ diâmetro 1,8 mm bivolt, com mí3nimo de67 caídas: 100cm; 70 cm; 50 cm, uso externo, 31v. Potência mínima: 19 watts. Tomada m/f, fonte blindada e separada da tomada/pino, minimo de 10 metros . Ip-44. Na cor brancoquente.	59,00	17.700,00	ATIVA LED

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:

Promover o pagamento de acordo com a ata de registro de preços pré-estabelecida;

Realizar a fiscalização do serviço a ser prestado ou do recebimento do produto a ser entregue;

Fornecer todas as informações necessárias para a empresa ganhadora do certame sobre a localização dos Serviços/entrega dos produtos e demais informações necessárias para a correta execução ou do fornecimento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

Entregar os produtos em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida neste edital.

Os produtos deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do produto e incluindo: marca, peso e tamanho da embalagem, data de fabricação e validade de acordo com as características do produto.

Substituir os produtos em desacordo à proposta ou às especificações do objeto desta licitação, ou que porventura sejam entregues com defeitos ou imperfeições.

Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o Município de Rolândia.

Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de Rolândia ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, quando da entrega dos produtos.

O transporte dos produtos deverá ser feito dentro do preconizado para cada um e devidamente protegido quanto a danos.