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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 829

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

dimensão padrão de mercado,
sem
trincas,
rachaduras
ou
deformações, conforme NBR
15310.
LOTE: 018
1
58931
Tijolo Branco 5,3x9x19 Bloco
de concreto (tijolo
branco),
dimensões
5,3x9x19
cm,
resistência mínima à compressão
de 4 MPa, conforme NBR 6136,
para alvenaria de vedação.
DENARDE
UND 2.000,00 1,09 2.180,00
TOTAL 90.146,27

CLÁUSULA QUARTA (Valor Total): O valor total do aditivo é de R$ 90.146,27 (noventa mil cento e quarenta e seis e vinte e sete centavos). CLÁUSULA QUINTA (Ratificação): Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato originário nº 14/2025 de 22/09/2026. Data do documento: Terra Rica - PR, 11/08/2026.

SAMAE de Terra Rica

ADRIANO SERGIO NUNES

Fonseca da Silva e Gasparotto LTDA

AMAURI RICARDO FONSECA DA SILVA

Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 7F9F1162

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7292/2026

DATA 15/09/2026

Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NAS LEIS Nº 2910/2025 de 07/08/2025 E 3023/2025 de 16/12/2025.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

12
Secretaria Municipal de Cultura
12.01
Fundo Municipal de Cultura
133920013.2.116000
Emenda Impositivapara atividades culturais
3.3.90.30(6234) (000)
Material de consumo
7.500,00
Total............................................R$ 7.500,00

Art. 2º. Para a cobertura do presente Crédito Especial, será a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

12 Secretaria Municipal de Cultura
12.01 Fundo Municipal de Cultura
133920013.2.116000 Emenda Impositivapara atividades culturais
3.3.90.31(6058) (000) Premiações culturais, artísticas, cient., desport. e outras 7.500,00

Total............................................R$ 7.500,00

Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de setembro de 2026.

GERSO FRANCISCO GUSSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: 46EE96E4

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