DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| (=)VALOR APLICADO EM ASPS(XVI)=(XII - XIII - XIV - XV) | 8.843.273,17 |
8.508.293,43 | 8.405.332,28 | |
|---|---|---|---|---|
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII)=(III)x 15%(LC 141/2012) | 4.974.682,25 | |||
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII)=(III)x %(Lei Orgânica Municipal) | 4.974.682,25 | |||
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e)- XVII)1 | - |
3.533.611,18 | 3.430.650,03 | |
| Limite não Cumprido(XIX)=(XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | - | |||
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da |
Lei Orgânica Municipal) LIMITE NÃO CUMP |
- RIDO |
25,65 |
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSO VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
S Saldo Inicial (no ex atual) (h) |
ercicio Despesas Custeadas no Referência Empenhadas(i) Liquida |
Exercício de Saldo Fin - (i ou j)) das(j) Pagas(k) |
al (não aplicado)1 (l) = (h |
| Diferença de limite não cumprido em 2026(saldo final = XIXd) | - | - - |
- - |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2025(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | - - |
- - |
|
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | - - |
- - |
|
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(XX) | - | - - |
- - |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
- - - - - |
|---|---|
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então(o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevid Exercício sem Dis Financeiraq =(XIIId) |
amente no ponibilidade Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então(r) =(0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) -(u) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) =((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2026 4.974.682,25 8.508.293,43 3.533.611,18 - - |
- - - - 3.533.611,18 |
| Empenhos de 2025 7.498.137,99 12.243.351,11 4.745.213,12 193.132,43 - |
- 109.621,98 30.359,62 53.150,83 4.692.062,29 |
| Empenhos de 2024 7.191.504,87 11.006.219,75 3.814.714,88 237.111,91 - |
- 202.669,97 12.655,68 21.786,26 3.792.928,62 |
| Empenhos de 2023 6.897.217,73 10.953.277,83 4.056.060,10 138.068,29 - |
- 132.008,51 243,40 5.816,38 4.050.243,72 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR | |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então(o) = 0 Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevi Exercício sem D Financeiraq =(XIIId) |
damente no isponibilidade Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) =(0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) = (p) - (s) -(u) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) =((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2022 e anteriores 7.253.465,31 10.378.654,80 3.125.189,49 177.193,25 - |
- 172.069,57 - 5.123,68 3.120.065,81 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMEN | TO DO LIMITE(XXI) - |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIM | ENTO DO LIMITE(XXII) - |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE | (XXIII) =(XXI - XXII) - |
| º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE e 2º DA LC 141/2012 |
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1 Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou )) |
| y Empenhadas(x) Liquidadas(y) Pagas(z) |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados(XXIV) | - - - - - |
| Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados(XXV) | 5.123,68 - - - 5.123,68 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XXVI) | - - - - - |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR(XXVII) | 5.123,68 - - - 5.123,68 |
RECEITAS REALIZADAS |
|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre(b) %(b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE(XXVIII) | 2.016.400,00 2.160.318,44 2.157.353,35 99,86 |
| Proveniente da União | 1.612.878,00 1.645.724,88 817.297,40 49,66 |
| Proveniente dos Estados | 403.522,00 514.593,56 1.340.055,95 260,41 |
| Proveniente de outros Municípios |
- - - - |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE(XXIX) | - - - - |
| OUTRAS RECEITAS(XXX) | - - - - |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE(XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) | 2.016.400,00 2.160.318,44 2.157.353,35 99,86 |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | |
| DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
MÍNIMO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA(XXXII) 1.786.749,09 |
2.771.697,50 1.179.247,05 42,55 1.104.804,02 39,86 1.094.021,88 39,47 |
| Despesas Correntes 1.786.349,09 |
2.463.884,57 1.099.901,98 44,64 1.052.879,06 42,73 1.042.096,92 42,29 |
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