DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| Função: 8 - Assistência Social |
|---|
| Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
| Classificação Programática |
| Programa: 5 - Crescer com Proteção |
| Objetivo: Apoiar projetos e ações financiados com recursos do FMDCA, voltados à promoção da cidadania, cultura, educação, esporte, convivência familiar e combate a violências. Fortalecer a atuação do CMDCA, garantindo apoio técnico, estrutura e formação para seu pleno funcionamento e deliberação das políticas públicas. Estimular a captação de recursos para o FMDCA, por meio de campanhas junto à iniciativa privada e à população, incentivando doações dedutíveis do Imposto de Renda. Mapear e priorizar demandas locais da infância e adolescência, integrando dados da rede socioassistencial, conselhos e escolas. Promover ações educativas e de conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes, com foco em prevenção de violências e promoção da escuta qualificada. Fomentar a articulação intersetorial com as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Garantir a participação de adolescentes nas instâncias de controle social e nas ações doprograma, respeitando seuprotagonismo e voz ativa. Monitorar e avaliar osprojetos financiados com recursos do fundo, assegurando transparência e efetividade das ações implementadas. |
| Objetivo: Apoiar projetos e ações financiados com recursos do FMDCA, voltados à promoção da cidadania, cultura, educação, esporte, convivência familiar e combate a violências. Fortalecer a atuação do CMDCA, garantindo apoio técnico, estrutura e formação para seu pleno funcionamento e deliberação das políticas públicas. Estimular a captação de recursos para o FMDCA, por meio de campanhas junto à iniciativa privada e à população, incentivando doações dedutíveis do Imposto de Renda. Mapear e priorizar demandas locais da infância e adolescência, integrando dados da rede socioassistencial, conselhos e escolas. Promover ações educativas e de conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes, com foco em prevenção de violências e promoção da escuta qualificada. Fomentar a articulação intersetorial com as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Garantir a participação de adolescentes nas instâncias de controle social e nas ações doprograma, respeitando seuprotagonismo e voz ativa. Monitorar e avaliar osprojetos financiados com recursos do fundo, assegurando transparência e efetividade das ações implementadas. Metaprioridade / Meta física |
|---|
| Denominação Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
| Total: 0,00 |
| Valor fiscal R$ |
| Fonte de recurso Destinação 2027 |
| 1000 - Recursos Ordinários(Livres) - 12.840,00 |
| Total: 12.840,00 |
| Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 [email protected] Usuário: Ruhama Julyegge Chave de Autenticação |
https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ 1219-4092-940 |
| Metas Físicas e Fiscais da Despesa LDOpor Ações |
| LDO 2027 |
| Ação: 6.54 Gestão Municipal da Política da Criança e do Adolescente |
| Objetivo: Planejar, coordenar, monitorar e avaliar aspolíticaspúblicas voltadas àpromoção,proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município,garantindo a articulação intersetorial, o fortalecimento da rede de atendimento e a atuação efetiva dos conselhos e órgãos de controle social |
| Tipo: 6 - Atividades |
| Estrutura Organizacional |
| Unidadegestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE |
| Classificação Funcional |
| Função: 8 - Assistência Social |
| Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente |
| Classificação Programática |
| Programa: 5 - Crescer com Proteção |
| Objetivo: Apoiar projetos e ações financiados com recursos do FMDCA, voltados à promoção da cidadania, cultura, educação, esporte, convivência familiar e combate a violências. Fortalecer a atuação do CMDCA, garantindo apoio técnico, estrutura e formação para seu pleno funcionamento e deliberação das políticas públicas. Estimular a captação de recursos para o FMDCA, por meio de campanhas junto à iniciativa privada e à população, incentivando doações dedutíveis do Imposto de Renda. Mapear e priorizar demandas locais da infância e adolescência, integrando dados da rede socioassistencial, conselhos e escolas. Promover ações educativas e de conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes, com foco em prevenção de violências e promoção da escuta qualificada. Fomentar a articulação intersetorial com as políticas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Garantir a participação de adolescentes nas instâncias de controle social e nas ações doprograma, respeitando seuprotagonismo e voz ativa. Monitorar e avaliar osprojetos financiados com recursos do fundo, assegurando transparência e efetividade das ações implementadas. |
| Metaprioridade / Meta física |
| Denominação Indicador Unidade de medida Periodicidade de avaliação |
| Total: 0,00 |
| Valor fiscal R$ |
| Fonte de recurso Destinação 2027 |
| 1000 - Recursos Ordinários(Livres) - 409.810,00 |
| Total: 409.810,00 |
| Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Rua Rio de Janeiro, 1021 - Centro - 85.745-000 - Bela Vista da Caroba/ PR |
| CNPJ: 01.612.441/0001-07 Fone: 4635571180 [email protected] Usuário: Ruhama Julyegge Chave de Autenticação |
https://www.belavistadacaroba.pr.gov.br/ 1219-4092-940 |
| Metas Físicas e Fiscais da Despesa LDOpor Ações |
| LDO 2027 |
| Ação: 6.55 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Objetivo: Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como instância deliberativa e de controle social da política municipal de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, assegurando a participação paritária entre governo e sociedade civil na formulação, |
| fiscalização e acompanhamento das ações eprogramas voltados à infância e adolescência |
| Tipo: 6 - Atividades |
| Estrutura Organizacional |
| Unidadegestora: 1 - Prefeitura Municipal de Bela Vista da Caroba |
| Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE |
| Classificação Funcional |
| Função: 8 - Assistência Social |
| Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização |
| Classificação Programática |
| Programa: 5 - Crescer com Proteção |
| Objetivo: Apoiar projetos e ações financiados com recursos do FMDCA, voltados à promoção da cidadania, cultura, educação, esporte, convivência familiar e combate a violências. Fortalecer a atuação do CMDCA, garantindo apoio técnico, estrutura e formação para seu pleno funcionamento e deliberação das políticas públicas. Estimular a captação de recursospara o FMDCA,por meio de campanhasjunto à iniciativaprivada e àpopulação, incentivando doações dedutíveis do Imposto de Renda. Mapear epriorizar demandas locais da infância e adolescência, integrando dados da rede socioassistencial, conselhos e escolas. Promover |
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