DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617
| Total das Despesas com ASPS(XII)=(XI) |
5.186.390,33 4.869.898,50 4.405.575,12 |
|---|---|
| (-)Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira(XIII) | 690.953,98 690.953,98 690.953,98 |
| (-)Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores(XIV) | 0,00 0,00 0,00 |
| (-)Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados(XV) | 0,00 0,00 0,00 |
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS(XVI) =(XII - XIII - XIV - XV) |
4.495.436,35 4.178.944,52 3.714.621,14 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII)=(III)x 15%(LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII)=(III)x %(Lei Orgânica Municipal) |
3.958.827,09 0,00 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e)- XVII)1 | 536.609,26 220.117,43 -244.205,95 |
| Limite não Cumprido(XIX)=(XVIII) (Quando valor for inferior a zero) |
0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III |
100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica* 17,03 15,83** |
| Municipal) | |
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PAR VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 |
A FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo Inicial (no exercício Despesas Custeadas no Exercício de Rfêi Saldo Final (não aplicado) (l) = (h |
atual) (h) eernca - (i ou j)) |
|
Empenhadas(i) Liquidadas(j) Pagas(k) |
|
| Diferença de limite não cumprido em 2024 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(XX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
|
| EXERCÍCIO DO Valor Mínimo ara Valor alicado em Valor aplicado além do limite Total inscrito em RPNP Insc |
ritos Indevidamente no Valor inscrito em RP considerado no Total de RP Total de RP Total de RP Diferença entre o valor aplicado além |
² p p mínimo (o) = (n - m), se < 0, então Exercício sem |
Disponibilidade Financeira Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então cancelados ou do limite e o total de RP (v) = ((o + q) |
| EMPENHO aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) (o) = 0 RP no exercício (p) q =(XIVd) |
(r) =(0) pagos (s) a pagar (t) prescritos (u) - u)) |
| Empenhos de 2025 3.958.827,09 4.495.436,35 536.609,26 0,00 690.953,98 |
0,00 0,00 0,00 0,00 1.227.563,24 |
| Empenhos de 2024 24.396.343,67 40.788.969,05 16.392.625,38 51.141,11 0,00 |
0,00 46.477,21 1.455,12 3.208,78 16.389.416,60 |
| Empenhos de 2023 21.588.782,43 40.013.611,72 18.424.829,29 50.354,43 0,00 |
0,00 41.585,72 0,00 8.768,71 18.416.060,58 |
| Empenhos de 2022 18.817.529,25 28.721.241,81 9.903.712,56 87.529,16 0,00 |
0,00 86.466,96 0,00 1.062,20 9.902.650,36 |
| Empenhos de 2021 e anteriores 15.772.893,73 24.016.501,91 8.243.608,18 372.676,96 0,00 |
0,00 346.643,33 0,00 26.033,43 8.217.574,75 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUM |
PRIMENTO DO LIMITE(XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR UE AFETARAM O | UMPRIMENTO DO LIMITEXXII 000 |
| Q TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO D |
() , O LIMITE(XXIII) =(XXI - XXII) 0,00 |
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÃO DA DISPONI |
ILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 1º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS D Ctd Eíi d |
| Ç º |
§ Saldo Inicial espesas useaas no xercco e Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x |
| E 2 DA LC 141/2012 | Referência |
| (w) ou y)) Empenhadas(x)Liquidadas(y)Pagas(z) |
|
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados(XXIV) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados(XXV) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XXVI) | 0,00 215.622,33 215.622,33 215.622,33 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR(XXVII) | 0,00 215.622,33 215.622,33 215.622,33 0,00 |
| RECEITAS REALIZADAS | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre(b) %(b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDEXXVIII | 238111000 350769200 275388107 7851 |
| () | .., .., .., , |
| Proveniente da União | 2.381.110,00 3.381.110,00 1.791.011,66 52,97 |
| Proveniente dos Estados | 0,00 126.582,00 962.869,41 760,67 |
| Proveniente de outros Municípios | 000 000 000 000 |
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE(XXIX) |
, , , , 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS(XXX) | 928000 928000 41158093 443514 |
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE(XXXI) =(XXVIII + XXIX + XXX) |
., ., ., ., 2.390.390,00 3.516.972,00 3.165.462,00 90,01 |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS |
| DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO DOTAÇÃO |
DOTAÇÃO EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não |
| MÍNIMO INICIAL |
ATUALIZADA (c) Processados (g) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA(XXXII) 2.565.860,00 |
6.094.276,71 2.860.104,65 46,93 2.637.768,41 43,28 2.162.666,17 35,49 222.336,24 |
Despesas Correntes 2.415.860,00 |
4.625.974,71 2.860.104,65 61,83 2.637.768,41 57,02 2.162.666,17 46,75 222.336,24 |
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