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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 16/09/2026 · pág. 919

DOMPR 16/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 16 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3617

Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00		 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL(XI) =(IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
15.157.045,38
15.834.988,30
7.776.543,59
49,11
7.505.584,80		 47,40 7.497.067,19
47,34
270.958,79
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS EMPEN		 HADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e)
DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS(XII)=(XI)
7.776.543,59		 7.505.584,80
7.497.067,19
(-)Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira(XIII)
109.271,64		 109.271,64
109.271,64
(-)Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores(XIV)
0,00		 0,00
0,00
(-)Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados(XV)
0,00		 0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS(XVI) =(XII - XIII - XIV - XV)
7.667.271,95		 7.396.313,16
7.387.795,55
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII)=(III)x 15%(LC 141/2012)
4.619.241,69
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS(XVII)=(III)x %(Lei Orgânica Municipal)
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e)- XVII)1
3.048.030,26		 2.777.071,47
2.768.553,86
Limite não Cumprido(XIX)=(XVIII)
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15%
conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
24,90		 24,02
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercício
Despesas Custeadas no E		 xercício de Referência Saldo Final (não alicado)(l) = (h - (i ou j))

atual) (h)
Empenhadas (i)		 Liquidadas (j) p
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00		 0,00 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00		 0,00 0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00		 0,00 0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES(XX)
0,00
0,00		 0,00 0,00
0,00
EXECUÇÃO DE REST OS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidamente
Valor inscrito em RP		 Diferença entre o valor
EXERCÍCIO
EMPENHO²		 DO
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em AS
exercício (n)		 PS no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em R
exercício (p)		 P no
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIVd)
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)), se < 0,
então(r) =(0)

Total de RP pagos (s)		 Total de RP a paga
(t)		 r
Total de RP cancela
ou prescritos (u)		 dos

aplicado além do limite e o
total de RP (v) = ((o + q) -
u))
Empenhos de 2026 4.619.241,69 7.667.271,95 3.048.030,26 0,00 109.271,64
0,00		 0,00 0,00 0,00 3.157.301,90
Empenhos de 2025 6.481.968,87 10.798.685,82 4.316.716,95 90.686,50 0,00
0,00		 29.567,17 64.119,33 0,00 4.316.716,95
Empenhos de 2024 6.077.034,55 9.979.240,85 3.902.206,30 12.756,00 0,00
0,00		 12.756,00 0,00 0,00 3.902.206,30
Empenhos de 2023 5.328.358,29 9.133.229,36 3.804.871,07 198.533,09 0,00
0,00		 198.533,09 0,00 0,00 3.804.871,07
Empenhos
de
202
anteriores		 2
e
4.075.022,76		 7.410.660,27 3.335.637,51 693.507,61 0,00
0,00		 693.507,61 0,00 0,00 3.335.637,51
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE(XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ANTERI OR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO LIMITE(XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETAR AM O CUMPRIMEN TO DO LIMITE(XXIII) =(XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA

RESTOS A PAGAR C		 ANCELADOS OU PRESCRITO
Despesas Custeadas no E		 S
xercício de Referência		 Saldo Final (não alicado)(aa)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)

p
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) = (w-(x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados(XXIV)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados(XXV)
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XXVI)
0,00		 61.194,38 61.194,38 61.194,38 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR(XXVII)
0,00		 61.194,38 61.194,38 61.194,38 0,00
A AA AA AA A AÚ Ã AA Á Í
à A		 à AAA A RECEITAS REALIZ ADAS
RECEITS DICIONIS PR O FINNCIMENTO D SDE NO COMPUTDS NO CLCULO DO MNIM
PREVISO INICIL		 PREVISO TULIZ D (a) Até o Bimestre(b) %(b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE(XXVIII) 6.060.495,80 6.060.495,80 2.141.902,65 35,34
Proveniente da União 5.817.495,80 5.817.495,80 2.074.393,82 35,66
Proveniente dos Estados 243.000,00 243.000,00 67.508,83 27,78
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE(XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS(XXX) 402.978,00 402.978,00 87.805,90 21,79
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE(XXXI) =(XXVIII + XXIX + XXX) 6.463.473,80 6.463.473,80 2.229.708,55 34,50
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E
Ã
Ã		 DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar


DOTAO INICIAL
DOTAO ATUALIZADAc
CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO

 Até o bimestre (d) %(d/c) x 100 Até o bimestre (e) %(e/c) x 100 Até o bimestre(f) %(f/c) x 100 não Processados (g)

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