DOEPA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.765  75

Quarta-feira , 16 de SETEMBRO de 2026

Protocolo: 1374416

de acordo com o Processo nº 2026/3253314

a coMissÃo de toMada coNtas esPecial da secretaria de estado de edUcaÇÃo – sedUc, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 107/2026-gaB/sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026.

considerando que o instituto de tomada de contas especial (tce) na administração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos; considerando que no processo de tomada de contas especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis;

considerando os termos da Portaria nº 107/2026-gaB/sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026, de designação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de tomada de contas especial (tce);

considerando os termos da resolução nº 18.784/2016, que aprova a instrução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao tribunal de contas do estado do Pará dos processos de tomada de contas especial;

resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela reprovação das Prestações de contas, referente aos Programas estaduais de transporte escolar (Pete 2019 e Pete 2020), aderidos pela ex-gestor(a) a.g.s, cPf Nº *, 087.969., representante da Prefeitura Municipal de dom eliseu/Pa, diante dos fatos apresentados nos Processos nº 2025/3553913( Pete/2019) e 2026/2074034(Pete/2020).

art. 2º registrar, como integrantes da tomada de contas especial (tce), os seguintes servidores públicos efetivos, lena Márcia Machado gonçalves, Matrícula nº 184888 e lígia almeida gonçalves, Matrícula nº 731293, josé carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria santos de oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do relatório final, observando as normas que regem a matéria. art. 3º os servidores, designados através da Portaria nº 107/2026-gaB/ sedUc, 09 de abril de 2026, publicada no doe nº 36.591, de 10 de abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da sedUc, inclusive controle interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará. art. 4º o prazo para a conclusão dos trabalhos da tomada de contas especial observará os termos da resolução nº 18.784/2016 do tribunal de contas do estado do Pará.

art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. lena Márcia Machado gonçalves, Matrícula nº 184888 lígia almeida gonçalves, Matrícula nº 731293

josé carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 Nilda Maria santos de oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro suplente

comissão de tomada de contas especial.

ceder a fUNdaÇÃo de aPoio ao deseNvolviMeNto da edUcaÇÃo ParaeNse - fadeP, o servidor faBrÍcio viNÍciUs aNdrade de soUza, matrícula nº 5891500-1, assistente de gestão governamental e educacional a, lotado nesta secretaria, com ônus para o órgão de origem, no período de 10/09/2026 a 31/08/2027.

ricardo Nasser sefer

secretário de estado de educação

de acordo com o Processo nº 2025/2096021

ceder a fUNdaÇÃo aMazoNia de aMParo e estUdos e PesqUisasfaPesPa, o servidor MicHael rodrigo goNÇalves alves, matricula nº 57200988/2, assistente de gestão governamental educacional B, lotado nesta secretaria, sem ônus para o Órgão de origem, no período de 01/09/2026 a 31/08/2027.

ricardo Nasser sefer

secretário de estado de educação

de acordo com o Processo nº 2026/3150676

ceder a PrefeitUra MUNiciPal de MaraPaNiM/coNveNio acordo cooPeraÇÃo tecNica Nº 13/2025, o servidor faBiaNo leaNdro cUNHa de Melo, matrícula nº 55586909-2, Professor, lotado nesta secretaria, com ônus para o órgão de origeM, no de 08/09/2026 a 31/08/2027. ricardo Nasser sefer

secretário de estado de educação ADMissão

de acordo com o Processo nº 2018/142639

formalizar a admissão, do(a) servidor(a) edNa saNtaNa de soUza, matrícula nº 6333079-011, para exercer a função de Professor, no(a) ee Prof aloisio da costa chaves, no município de concórdia do Pará, a contar de 01/12/1990, para fins de Regularização Funcional.

HelleN NYde da silva de soUza

secretária adjunta de gestão de Pessoas

de acordo com o Processo nº 2020/879703

formalizar a admissão, do(a) servidor(a) silvia HeleNa coelHo cUNHa lYra, matrícula nº 6302912-024, para exercer a função de Professor, no(a) ee 2g antonio lemos, no município de santa izabel do Pará, no período de 01/03/1990 a 31/01/1991, para fins de Regularização Funcional. HelleN NYde da silva de soUza

secretária adjunta de gestão de Pessoas

de acordo com o Processo nº 2022/1434635

formalizar a admissão, do(a) servidor(a) lUis alves dias, matrícula nº 6390030-019, para exercer a função de Professor, no(a) ee raposo tavares, no município de são francisco de assis, a contarde 01/03/1990, para fins de Regularização Funcional.

HelleN NYde da silva de soUza

secretária adjunta de gestão de Pessoas

Protocolo: 1374110