DOEBA 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.479
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 93 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
SUPLEMENTO Superávit Financeiro da Entidade 15.638,00 3.19.000 Secretaria da Saúde 15.638,00 3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 15.638,00 600 684 11.601,00 600 685 4.037,00 Total Financiamento 100.015.638,00
Abre ao Orçamento da Seguridade Social crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
DESPACHOS
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$100.015.638,00 (cem milhões e quinze mil e seiscentos e trinta e oito reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
DESPACHO DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO Em 16/09/2026
Processo SEI nº 017.10719.2026.0003434-60
Órgão: Secretaria da Saúde
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o art. 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da suplementação solicitada neste processo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHI JERÔNIM Gov Eracy Lafuente Pereira Maciel Secretário da Casa Civil Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda |
A, em 1 O ROD ernado |
6 de setembro RIGUES r S Rober |
de 2026. Cláudio Ramos P ecretário do Planej ta Silva de Carval Secretária da Sa |
eixoto amento ho Santana úde |
LOGÍSTICA De materiais, produto recebimento, distribu gerenciamento e cont www.ba.gov.b 71 3343-2856 |
s e equipamentos, incluindo coleta, ição, movimentação, armazenamento, com role das informações. r/egba |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I | Suplementar | |||||
| Natureza da | Orçamento da | Seguridade Social Em R$ |
||||
| Programa de Trabalho (Especificação) | Esfera | Despesa |
FTFE FTBA |
Reforço |
||
| 3.19.000 Secretaria da Saúde 3.19.601 Fundo Estadual de Saúde |
100.015.638,00 100.015.638,00 |
Agende seu atendimento de forma rápida e fácil |
||||
| 10.032.436.4492 Funcionamento do Conselho Estadual de Saúde |
S | 3.3.90 | 500 130 |
50.000,00 | ||
| 10.125.436.2838 Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia |
S | 3.3.90 | 500 130 |
50.000,00 | Sede EGBA | |
| 10.126.502.2002 Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 10.128.436.3054 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores do SUS-BA |
S S |
3.3.90 3.3.90 |
500 130 500 130 |
4.398.498,00 100.000,00 |
www.ba.gov.br/egba [email protected] [email protected] R. Mello Moraes Filho, 189 Fazenda Grande do Retiro 71 3343-2850/2865 |
|
| 10.302.435.2640 Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta |
S | 3.3.50 | 500 130 |
10.000.000,00 | ||
| 10.302.435.2641 Gerenciamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta |
S | 3.3.90 | 500 130 |
83.670.765,00 | ||
| 10.302.435.3350 Apoio Financeiro na Recuperação de Unidade de Saúde |
S | 3.3.41 | 500 130 |
320.780,00 | DIÁRIO OFICIAL |
|
| 10.305.435.2494 Apoio Institucional a Município na Implementação de Ações de Vigilância Epidemiológica |
S | 3.3.90 | 500 130 |
1.409.957,00 | Publicações oficiais para câmaras PUBLICA BAHIA |
|
| 28.845.900.8007 Encargos com Restituição de Convênio, Contrato de Repasse e Operação de Crédito |
S | 3.3.90 | 600 684 |
11.601,00 | de prefeituras baianas, com baixo custo e segurança. |
|
| 600 685 |
4.037,00 | 9 0 0 O 1 S I |
||||
| Total Reforço | 100.015.638,00 | |||||
| Anexo II | Fonte | de Financiamento | qualidade, maior segurança. Egba. Melhores preços, melhor |
|||
| Orçamento da | Seguridade Social | |||||
| Programa de Trabalho (Especificação) | Esfera | Natureza da Despesa |
FTFE FTBA |
Em R$ Valor |
||
| Excesso de Arrecadação do Estado | 500 130 |
100.000.000,00 100.000.000,00 |
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br