DOMFO 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 16.712, 15 DE SETEMBRO DE 2026.Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos Órgãos, crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.992.709,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.615 de 23 de Dezembro de 2025. CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos. DECRETA:
R$ 153.992.709,00 (cento e cinquenta e três milhões novecentos e noventa e dois mil setecentos e nove reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º. Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulações parciais das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 15 de Setembro de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOAnexo I
DECRETO nº 16.712 15/09/2026 R$ 1,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor |
|---|
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________11.000 GABINETE DO PREFEITO 1.860.000 |
11.101 GABINETE DO PREFEITO 1.500.000 |
04.122.0001.2195.0002 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAISRESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0150000000001 1.500.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 1.500.000 |
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 150.000 |
19.572.0152.1044.0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE PROJETOS INOVADORES |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0150000000001 150.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 150.000 |
11.902 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS 210.000 |
08.244.0213.2050.0001 REALIZACAO DAS ACOES DE PREVENCAO AO USO E ABUSO DE DROGAS |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA S 3.3.90.39 0150000000001 10.000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0170600000001 200.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 210.000 |
15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 14.262.670 |
15.101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 9.315.000 |
04.122.0001.2195.0013 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F 3.1.90.96 0150000000001 60.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 60.000 |
04.122.2128.2995.0001 REALIZACAO, COORDENACAO E MOBILIZACAO DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0150000000001 5.100.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 5.100.000 |
04.131.2128.2475.0001 CRIACAO, PRODUCAO E VEICULACAO DAS ACOES DO GOVERNO MUNICIPAL |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0150000000001 4.155.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 4.155.000 |
15.102 COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO A GOVERNANCA DAS REGIONAIS 4.947.670 |
15.451.2123.2065.0001 LIMPEZA URBANA E RECURSOS HIDRICOS |
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0150000000001 4.947.670 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 4.947.670 |
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 3.210.000 |
18.203 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS 2.510.000SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA |
04.122.0001.2016.0022 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO |
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0189900000001 10.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 10.000 |
10.122.0001.2941.0001 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0189900000001 2.500.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 2.500.000 |
18.204 FUNDO PREVIDENCIARIO PREVIFOR/PRE 700.000 |
09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS |