DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

<#E.G.B#167195#137#184623>

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N° 411/2026 – CONVOCAÇÃO PARA A 6ª FASE - INVESTIGAÇÃO SOCIAL

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Edital n° 001/2022 de Abertura - CFSD/QPPMC/PMAP do Concurso Público para formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amapá (SD QPPMC), publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7.656, de 28/04/2022,

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial n° 6055425-38.2026.8.03.0001 (1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá);

I - Convocar a candidata relacionada no Anexo Único deste Edital, para a 6ª FASE – INVESTIGAÇÃO SOCIAL, de caráter eliminatório, nos termos do Capítulo 14 do Edital n° 001/2022 ABERTURA – CFSD/QPPMC/PMAP.

• 1.1 Investigação Social tem como objetivo verificar se o candidato do Concurso Público CFSD/QPPMC/PMAP/2022, possui conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável para o exercício da atividade Policial Militar, e será procedida por meio de investigação nos âmbitos social, criminal, cível, escolar, residencial e funcional/trabalhista.

• 1.2 A Investigação Social de caráter eliminatório será realizada pela Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Amapá – DI/PMAP através de Subcomissão nomeada e seguirá as prescrições contidas no Decreto nº 5193, de 02/12/2019 e suas alterações, disponível em: https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/SEAD_a6e0f1b156 ee46dee9df1726e8be9c89.pdf.

• 1.2.1 A Investigação social se estenderá até o último dia do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá – CFSD/PMAP.

• 1.3 A Investigação Social do candidato indicará, conclusivamente, um dos seguintes resultados:

I – RECOMENDADO: Significando que o candidato apresentou perfil compatível com o exigido para a Carreira Policial Militar.

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