DOEAP 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.742

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2026

qualquer natureza, além de outras situações que julgar necessárias, e desde logo, esclarecer, ou fazê-lo por ocasião de sua não recomendação.

• 2.1.2 Segunda Etapa: Entrevista Individual do candidato que será procedida conforme local data e horário constantes no Item 4 deste Edital.

• 2.1.2.1A Entrevista Individual será procedida com base nas informações constantes na Ficha de Informações Confidenciais – FIC, podendo a Subcomissão vir a solicitar, se necessário, informações ou documentação complementar.

• 2.2 A comissão reservar-se-á o direito de solicitar ao candidato, a qualquer tempo e hora, durante a Investigação Social, outros documentos necessários para comprovação de dados ou para esclarecimentos de fatos e situações a ele referentes.

• 2.3 A qualquer tempo a Subcomissão poderá convocar de forma pessoal qualquer dos candidatos a prestarem informações ou esclarecimentos que possibilitem maior aproveitamento das informações levantadas.

• 2.4 Se antes do término do período de vigência da investigação social, até o término do curso de formação, ocorrer com o candidato qualquer fato relevante para a avaliação da investigação social, o candidato deverá informar imediatamente, sob pena de não recomendação ou eliminação do Curso de Formação.

• 2.5 O candidato que deliberadamente apresentar declarações falsas, omissas ou ainda, obstruir ou fraudar durante,a fase da Investigação Social, será considerado não recomendado, sem prejuízos de outras sanções cíveis e/ou penais.

• 2.6 Não serão fornecidas aos candidatos quaisquer informações totais ou parciais sobre o andamento da Investigação social independente do motivo, causa ou circunstância.

• 2.7 Eliminar-se-á a qualquer tempo, sem prejuízo dos sansões legais cabíveis o candidato considerado NÃO RECOMENDADO.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

• 3.1 Será excluído da INVESTIGAÇÃO SOCIAL o candidato que:

• a) Apresentar-se após a data, hora e local diferente aos estabelecidos neste Edital;

• b) Não apresentar documento oficial que bem o identifique;

• c) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

• d) Motivará ainda a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital, ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao candidato, ou às instruções durante a Investigação Social, bem como o tratamento indevido ou descortês a qualquer pessoa envolvida na realização da fase.

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