DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.049999/2026-61, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIEL LOPES JORDY, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1527866, CPF nº *.209.477, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar ELTON CARLOS GARCEZ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1617960, CPF nº *.210.182-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Dispensar MÁRCIO DE FREITAS VELASCO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1615477, CPF nº

*.054.482-, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 4º Designar ADRIA EVELLIN GODINHO DE VILHENA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1074743, CPF nº *.349.372-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(01)PA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.075138/2025-58, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, a servidora CRISTINA VALADARES GOULART, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº 1500687. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que também alterou a Estrutura Regimental anterior do INCRA, combinado com o art. 153, da Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno do INCRA, cujas alterações foram apostiladas pela Portaria nº 670, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de setembro de 2024, conforme Processo SEI nº: 54000.119272/2025-78, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor MARCIO ALMEIDA MARTINS, no cargo de Assistente Administração, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 1085883, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 4, § 6º, Inc. I e § 8º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com paridade, cálculo integral.

O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o disposto no art. 87, incisos I e II, da Constituição Federal, e nos arts. 33 e 34, inciso IV, do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria MDS nº 96, de 10 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 129, de 13 de julho de 2026, Seção 2, página 14, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 2º Ficam designados, para compor a referida Comissão, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

a) Yara da Silva Farias;

b) Everton Aparecido da Costa;

c) Carolina Bernardes; e

d) Cleyton Domingues de Moura. ................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.070648/2026-39, resolve: Designar o servidor GIANCARLO PEREIRA PASSOS para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada, da Coordenação-Geral de Gestão Descentralizada, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.069559/2026-40, resolve: Designar a servidora CAROLINA BRETAS DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar JULIANNE MELO DOS SANTOS para exercer a função de Coordenadora de Combate à Tortura da Coordenação-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.10.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550032. Art. 2º Delegar competência ao Diretor do Departamento de Gestão de Programas e Experiência do Cidadão, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Ordenador de Despesas substituto da Unidade Gestora 550032. Art. 3º Designar o Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550032. Art. 4º Designar o Coordenador de Planejamento e Monitoramento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, para atuar como Gestor Financeiro substituto da Unidade Gestora 550032.

Art. 5º Designar a servidora Aynhane Alves Limeira, Matrícula SIAPE nº 1542583, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550032.

Art. 6º Designar a servidora Aynhane Alves Limeira, Matrícula SIAPE nº 1542583, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550032. Art. 7º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, Matrícula SIAPE nº 1894473, para atuar como responsável pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550032.

Art. 8º Revogar a Portaria MDS nº 83, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2026.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Ficam divulgadas, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as relações dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, que integram o Conselho Nacional de Educação - CNE, elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria MEC nº 664, de 12 de agosto de 2026, alterada pela Portaria MEC nº 697, de 25 de agosto de 2026.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Adriana Dalla Vecchia Adriana dos Santos Marmori Lima Alba Cristhiane Santana da Mata Alfredo Luís Martins Lameirão Mateus Alfredo Macedo Gomes Allysson Queiroz Mustafa Amali de Angelis Mussi Ana Celia Barbosa Barreto Ana Paula Araújo Fonseca Anderson Dias Cezar Ângela Fátima Soligo Anna Beatriz de Almeida Waehneldt Antônio Eugênio Cunha Antonio Marcos Neves Esteca Aparecida do Carmo Frigeri Berchior Aristeo Gonçalves Leite Filho Breynner Ricardo de Oliveira Carla Comerlato Jardim Christiane Amaral Lunkes Argenta Cláudia Souza Passador Cleuza Rodrigues Repulho Conrado Antunes Raunheitti Cristina Teodoro

12

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091700012