DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Amapá, nos autos do Processo n° 1017373-97.2025.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI 90849.013780/2025-35, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora NEUZA MARIA DA SILVA DE SOUZA, na condição de cônjuge sobrevivente do ex- servidor VITURINO MENDES DA SILVA- Matrícula SIAPE nº. 1018987, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, oriundo do Ex-Território do Amapá, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2024, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 15562/2026/PRU1R/PGU/AGU . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.071513/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à CONSTANÇA CÂNDIDA TELLES DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MÁRIO INÁCIO DE ARAÚJO FILHO, ocupante do cargo de Médico - PGE, matrícula SIAPE nº *66, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2026.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo n° 1149474-71.2025.4.01.3400, considerando o disposto no Processo SEI 90849.011574/2026-71, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS, na condição de companheiro da ex- servidora MARIA DE JESUS FERNAN D ES - Matrícula SIAPE nº. 1094946, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriunda do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2024, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº . 2 6 2 0 5 / 2 0 2 6 / P R U 1 R / P G U / AG U .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.071544/2026-60, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ROMILDA DOS ANJOS DE MORAIS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JAIME BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº *01, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de setembro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.000562/2026-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, e a contar de 15 de setembro de 2026, MARIANA PICCOLI LINS CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 2621494, do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Infraestrutura Nacional de Dados, código FCE 1.15, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e conforme o Processo SEI nº 19974.100650/2023-70, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de setembro de 2026, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da área de Gestão e Planejamento de Tl, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida ao servidor EMERSON JOSE DE ARAUJ O, matrícula SIAPE nº 1275360, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.035344/2024-26, 05504.013213/2018-81 e 16439.000968/96-13, resolve:

Art. 1º Anular, exclusivamente em relação ao Senhor Antonio Sérgio Duarte Inajosa, portador do CPF nº XXX.298.XXX-72, interessado do Processo nº 05504.013213/2018-81, os efeitos da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.290, de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2024, Edição nº 189, Seção nº 2, Páginas nºs 48 a 55, consoante Processo nº 19975.035344/2024-26, em razão de exclusão do Quadro de Pessoal do Governo do ex-Território do Amapá, com base no Art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Ficam mantidos todos os demais efeitos e disposições da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 11.290, de 27 de setembro de 2024, em relação aos demais optantes nela nominados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 12804.001922/2026-13, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informações, do órgão setorial, de nível superior, à servidora SINARA SILVA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1182384, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, em exercício na CoordenaçãoGeral de Transformação Digital de Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 12600.003318/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, aos servidores da Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, relacionados no Anexo desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO