DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| ÓRGÃO: 73000 - Transferê | Seção 1 ncias a Estados, Distrito Federal e Municípios |
ISSN 1 | 677-70 | 42 | Nº 176, | quinta-feira, 17 | de setembro de 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 73113-Recurs ANEXO I |
os sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públ |
icos | Crédito Suplementar |
||||
| PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( SUPLEMENTAÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso de .I U .F T |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 0903 | Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica Oeraões Eseciais |
F | D | D | E | 2.640.000 | |
| 0903 0EC2 0903 0EC2 0011 |
.pç p Transferências Especiais Transferências Especiais - No Estado de Rondônia |
28 845 28 845 |
F | 3- ODC |
6 40 |
0 1000 |
2.640.000 140.000 40.000 |
| 0903 0EC2 0012 | Transferências Especiais - No Estado do Acre | 28 845 | F F |
4-INV 3- |
6 40 6 40 |
0 1000 0 1000 |
100.000 400.000 400.000 |
| 0903 0EC2 0024 | Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte | 28 845 | F | ODC 4INV |
6 40 |
0 1000 |
400.000 400000 |
| 0903 0EC2 0026 |
Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco |
28 845 |
F | - 4-INV |
6 40 |
0 1000 |
. 200.000 200.000 |
| 0903 0EC2 0031 | Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais | 28 845 | F | 4INV | 6 40 |
0 1000 |
1.000.000 1000000 |
| 0903 0EC2 0238 . |
Transferências Especiais - No Município de Boa Vista - RR . |
28 845 . |
.F | - .4- |
.6 .40 |
.0 .1000 |
.. 500.000 500.000 |
| .TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE |
INV | 2.640.000 0 |
|||||
| . .TOTAL-GERAL |
2.640.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 81000 - Ministéri |
o dos Direitos Humanos e da Cidadania |
||||||
| UNIDADE: 81101-Minist ANEXO I |
rio dos Direitos Humanos e da Cidadania-Administração Direta | Crédito Suplementar | |||||
PROGRAMA DE TRABALHO .P R O G R A M ÁT I C A |
( SUPLEMENTAÇÃO ) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
Recurso de .I U .F T |
Todas as Fontes R$ 1,00 V A LO R |
| 5811 | Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência .At i v i d a d e s |
F | D | D | E | 200.000 | |
| 5811 21G1 5811 21G1 0035 |
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No |
14 422 14 422 |
200.000 200.000 |
||||
| . | Estado de São Paulo . |
. | .F | .3- ODC |
.6 .50 |
.0 .1000 |
200.000 |
| 5812 | Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ |
200.000 | |||||
| 5812 21G2 5812 21G2 0041 |
.At i v i d a d e s Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado |
14 422 14 422 |
200.000 200.000 |
||||
| . | do Paraná . |
. | .F | .3- |
.6 .40 |
.0 .1000 |
200.000 |
| 5816 | Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade |
ODC | 300.000 | ||||
| 5816 21G0 5816 21G0 0035 |
.At i v i d a d e s Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No |
14 243 14 243 |
300.000 300.000 |
||||
| Estado de São Paulo | F | 3- ODC |
6 50 |
0 1000 |
35.000 | ||
| . | . | . | .F | .3- |
.6 .99 |
.0 .1000 |
265.000 |
| .TOTAL-FISCAL TOTAL-SEGURIDADE |
ODC | 700.000 0 |
|||||
| . .TOTAL-GERAL ÓRGÃO: 20000 - Presidên UNIDADE: 20101 - Presidê |
cia da República ncia da República |
700.000 |
|||||
| ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||
| PROGRAMA DE TRABALH .P R O G R A M ÁT I C A |
(CANCELAMENTO) .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S F |
.G N D |
.R P .M O D |
Recurso de .I U .F T E |
Todas as Fontes R$1,00 V A LO R |
| 5135 | Juventude: DireitosParticiaão e Bem Viver | 750000 | |||||
| , pç At i i d d |
. | ||||||
| 5135 217Y |
.v a e s Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude |
14 422 |
750.000 |
||||
| 5135 217Y 0033 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado do Rio de Janeiro |
14 422 | 700.000 |
||||
| F | 3- ODC |
6 50 |
0 1000 |
700.000 | |||
| 5135 217Y 0035 | Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - No Estado de São Paulo |
14 422 | 50.000 | ||||
| . | . |
. | .F | .3- ODC |
.6 .50 |
.0 .1000 |
50.000 |
| .TOTAL - FISCAL |
750.000 |
||||||
| .TOTAL - SEGURIDADE |
0 |
||||||
| .TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||
| ÓRGÃO: 22000 - Ministéri UNIDADE: 22101 - Ministé |
o da Agricultura e Pecuária rio da Agricultura e Pecuária - Administração Direta |
||||||
| ANEXO II PROGRAMA DE TRABALHO |
(CANCELAMENTO) | Recurso de | Crédito Suplementar Todas as Fontes R$100 |
||||
.P R O G R A M ÁT I C A |
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O |
.FUNCIONAL | .E S |
.G N |
.R P .M O |
.I U .F T |
, V A LO R |
| 1144 | Agropecuária Sustentável | F | D | D | E | 3.161.000 | |
| 1144 20ZV | .At i v i d a d e s Fomento ao Setor Agropecuário |
20 608 | 3161000 | ||||
1144 20ZV 0001 |
Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional |
20 608 |
F | 3- ODC |
6 99 |
0 1000 |
.. 1.850.000 400.000 |
| F | 4-INV | 6 50 |
0 1000 |
1.450.000 |
|||
| 1144 20ZV 0023 | Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Ceará | 20 608 | 100.000 | ||||
| Este documento pode s http://www.in.gov.br/au |
er verificado no endereço eletrônico tenticidade.html, pelo código 05152026091700113 113 |
F | Docu 4-INV |
mento assinado dig que institui a Infra 6 99 |
italmente conforme MP n estrutura de Chaves Públi 0 1000 |
º 2.200-2 de 24/08/2001, cas Brasileira - ICP-Brasil. 100.000 |