DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

336 – São Paulo, 71 (237)

GABINETE DO SECRETÁRIO

64.014 de 24/01/2025, art. 7º, “No caso de não comparecimento do servidor à avaliação médicopericial devidamente agendada, a COGESS comunicará a ausência à unidade de gestão de pessoas de origem do servidor, por meio de publicação no Diário Oficial da Cidade, para que adote as providências tendentes à suspensão do pagamento de seus vencimentos ou proventos, nos termos do artigo 230 da Lei nº 8.989 de 1979.OBSERVAÇÕES: A liberação para atendimento ocorrerá apenas 15 minutos antes do horário agendado.

Despacho Disciplinar | Documento: 164230038

Despacho Disciplinar | Documento: 163597650

PROCESSO: 6021.2025/0036963-1

INTERESSADO: Alexsander Dias Soares, RF. nº 761.107.2, vínculo 2.

PROCESSO: 6024.2026/0004026-3

INTERESSADOS: Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de absolvição. Acolhimento.

ADVOGADO: Samara Dias de Oliveira, OAB/SP nº 328.305.

ASSUNTO: Apuração preliminar. Proposta de deflagração de Sindicância Especial de Improbidade Administrativa. Acolhimento.

LOCAL: COGESS

ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 280 - Centro - São Paulo/SP

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 29, inciso IV, alínea “c”, item 1, do Decreto Municipal nº 63.390/24, ABSOLVO o servidor Alexsander Dias Soares, RF. nº 761.107.2, vínculo 2, ocupante do cargo de Assistente de Suporte Operacional Nível II, efetivo, da imputação que ensejou a instauração do presente inquérito administrativo.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município - PGM, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso II, do Decreto nº 63.390/ 24, a instauração de SINDICÂNCIA ESPECIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .

ADRIANA MARTINS VIANA SANTOS 723.840.1 22/09/2026 10:00 ANDREIA APARECIDA DE SOUZA 823.247.4 22/ 09/2026 09:20

ANDREZA POLIZELLO 780.504.7 22/09/2026 09:40

ANGELA ROBERTA DA SILVA MARTINS SOARES 736.552.7 22/09/2026 09:00

II. Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a PROCED para processamento.

CELIO FERREIRA DA SILVA 741.033.6 22/09/2026 16:00 CIBELE PEREIRA DE SOUZA 933.686.9 22/09/2026 16:20

Despacho Disciplinar | Documento: 164227297

III. Encaminhem-se os autos, na sequência, à Unidade de lotação do servidor na Subprefeitura de Campo Limpo (SUB-CL) para as anotações cabíveis e posterior arquivamento.

CREUSA CRISTINA DE ARAUJO CAVALCANTI GRANADIER 848.910.6 22/09/2026 10:00 DALMIRA PEREIRA DE SOUSA SANTOS 792.583.2 22/09/2026 09:20

PROCESSO: 6021.2024/0079065-3

INTERESSADO: Milton Uchoa Sa Junior, RF. nº 792.689.8, vínculo 1.

DEBORA FERREIRA PIMENTEL 710.974.1 22/09/ 2026 09:00 GISLAYNE APARECIDA CANOVESI GALLEGO 758.517.9 22/09/2026 15:40 IRENE DA MOTA CLEIM 794.380.6 22/09/2026 10:40 KARIN VANESSA FREITAS NASCIMENTO 841.341.0 22/09/2026 10:20 LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA 721.717.0 22/09/2026 10:20

Secretaria Municipal de Habitação

ASSUNTO: Inquérito Administrativo. Proposta de absolvição. Acolhimento.

ADVOGADOS: Ana Cristina de Moura, OAB/SP nº 134.361; Waldir Estevam Maria, OAB/SP nº 128.454; Itamar Gonçalves, OAB/SP nº 176.295; Maria Aparecida de Oliveira, OAB/SP nº 72.320; Jacqueline Aparecida Rodrigues Vieira Pinto, ОAВ/ SP nº 320547; Andressa Caroline Carvalho da Silva, OAB/SP nº 440.282; Jaqueline Felix Santos de Paula, OAB/SP nº 513.682; Jorge Henrique Gomes da Silva Simioni, OAB/SP nº 506.343; e Luana Santos Teixeira Ramalho, OAB/SP nº 517.094.

LUCIO CAZUZA GONCALVES 748.845.9 22/09/ 2026 14:20 SILVIA APARECIDA BRAZ RODRIGUES 879.192.9 22/09/2026 16:40

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

TALITA MARIA DE MOURA 656.631.6 22/09/2026 14:40

Despacho deferido | Documento: 165180137

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

I. Em face dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 29, inciso IV, alínea “c”, item 1, do Decreto Municipal nº 63.390/24, ABSOLVO o servidor Milton Uchoa Sa Junior, RF. nº 792.689.8, vínculo 1, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio Categoria 3, efetivo, da imputação que ensejou a instauração do presente inquérito administrativo.

SEI 6014.2026/0006241-6 - SEHAB/DAF/DGP - OLIVER PAES DE BARROS DE LUCCIA, RF: 897.219.2/1, PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA, GEOLOGIA NIVEL I, REF. QEAG2, EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO, REF. SM, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140900000000000, EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA TERESA CARDOSO FEDELI, RF: 731.382.9/2, SECRETARIO EXECUTIVO, REF. SM, C. COMISSÃO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 14/09/2026 A 28/09/2026.

GILBERTO DIAS 587.078.0 22/09/2026 15:20

Secretaria Municipal de Justiça

III. Encaminhem-se os autos, na sequência, à Unidade de lotação do servidor na Secretaria Municipal de Educação (SME) para as anotações cabíveis e posterior arquivamento.

Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 - 10º andar - Centro -

Despacho Documental | Documento: 165252812

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700