DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 17 de setembro de 2026

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

II - ter disponibilidade de horário para atendimento de professores e turmas participantes dos Programas mencionados no artigo 1º desta Instrução Normativa.

4 - O desempenho da função de Professor Orientador de Educação Integral - POEI, dar-seá sem prejuízo das atividades de regência de agrupamento/ classe/ aulas atribuídas ao professor designado. Art. 2º Para exercer a função de Professor Orientador de Educação Integral - POEI, os professores deverão reunir as seguintes condições: I - ser integrante da Carreira do Magistério Municipal:

Movimentação de Pessoal | Documento: 165103213

III - apresentar Plano de Trabalho em consonância com o Projeto Político Pedagógico -PPP da Unidade Educacional.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉ

IV - ter disponibilidade para participar dos cursos ou encontros formativos promovidos pela DRE e/ ou SME.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 15/09/2026

5 - O endereço eletrônico - link da reunião - será fornecido aos candidatos via e-mail, com a convocação para Reunião de Conselho de Escola, no dia da reunião.

a) Professor de Educação Infantil;

b) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, ou

6 - Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail da Unidade Escolar.

REG. FUNC. NOME CONTROLE Nº

c) Professor de Ensino Fundamental e Médio;

6578080 FERNANDO SUCASAS NEGRÃO 763976

Carmen Lia Veneziano Bentivoglio Ferraz

d) cumprir a título de Jornada Especial de Trabalho Excedente - TEX, no mínimo 10(dez) e no máximo 15(quinze) horas-aula de trabalho semanal;

7122314 ELIANA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA 762911

RF. 690.442.4/1 Diretora Regional de Educação DRE - IP

Os acúmulos de cargo atendem às exigências legais.

e) submeter seu trabalho à avaliação anual ao Conselho de Escola, no final do mês de novembro de cada ano, com vistas ao referendo para a continuidade de sua designação para a função.

Suelen Moutinho Sapucahy Lins

Diretor Regional de Educação Jaçanã/Tremembé

A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de prosseguir os trabalhos da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, constituída pela Portaria nº 248 de 30 de outubro de 2019, publicada no DOC de 01 de novembro de 2019 pg. 42, alterada pelas Portarias nº 38 de 06 de abril de 2020, publicada em DOC de 10 de abril de 2020 pág. 7 e Portaria nº 71 de 13 de abril de 2022, publicada em DOC de 15 de abril de 2022 pág. 15 e Portaria nº 97 de 18 de maio de 2022, publicada em DOC de 20 de maio de 2022, Portaria nº 100 de 16 de junho de 2023, publicada em DOC de 23 de junho de 2023 pág. 20 e Portaria 209 de 25 de outubro de 2023, publicada em DOC de 27 de outubro de 2023 pág. 21, Portaria nº 65 de 01 de abril de 2025, publicada em 03 de abril de 2025, pág. 217, e Portaria nº 213 de 19 de agosto de 2026, publicada em 20 de agosto de 2026, pág. 408, referente ao CEI DIRETA FERNAO DIAS/COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO .

Art.1º Tornar pública a relação de servidores em estágio probatório e seus respectivos membros relatores, conforme segue:

Art. 2º Os critérios e parâmetros a serem utilizados para a Avaliação Especial de Desempenho (AED) deverão estar em conformidade com o Anexo III da Instrução Normativa (DINORT)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165255253, CRC DAD8B700