DOCSP 17/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 237

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 17 de setembro de 2026

550 – São Paulo, 71 (237)

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À vista das informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos, DEFIRO a averbação do tempo de serviço prestado por Glauco Pereira dos Santos, RF 24.116, junto à Prefeitura do Município de Diadema, consoante Certidão em CMSP-CIE-2026/00234, perfazendo um total líquido de 269 (duzentos e sessenta e nove) dias, para os efeitos de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte, nos termos das Leis nº 8.989/79 e nº 10.430/88.

Simona Mary Pereira de Almeida - RF 11.140 - CMSP-MEM-2026/01222

Simone de Melo Lins - RF 11.091 - CMSP-MEM-2026/01185

Com base nas informações prestadas pela Secretaria de Recursos Humanos e nas disposições contidas no Ato nº 1.571/2023 e na Lei nº 18.100/2024, DEFIRO o pagamento das indenizações, observadas a disponibilidade de verba e as cautelas legais.

Concedida nos termos do Artigo 40, I, do Decreto nº 64.014/25.

RF Nome Duração A partir de 11.591 Mariana Gimenes Garcia 03 (três) dias 15/09/2026 EQUIPE DE SECRETARIA DAS DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. LUNA Davi Vilarino, e fixa outras providências COMISSÕES DO PROCESSO ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); 16) PL 909/2025 - Autor: Ver. KEIT LIMA Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT); Ver. AMANDA (PSOL) - Institui o Programa de Combate à LEGISLATIVO PASCHOAL (PSOL); Ver. DHEISON SILVA (PT) Ciberpedofilia, e dá outras providências. - Dispõe sobre a garantia, proteção e o fomento das 17) PL 1071/2025 - Autor: Ver. ANDRÉ SANTOS Comunicado | Documento: 165250674 ações de solidariedade no Município de São Paulo e (REPUBLICANOS); Ver. SILVINHO LEITE dá outras providências. (UNIÃO) - Institui o Programa Municipal "Resgate COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 8) PL 594/2025 - Autor: Ver. GEORGE HATO de Vidas", de atenção integral a crianças e Audiência Pública (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da A Comissão de Finanças e Orçamento convida o Dispõe sobre a Política Pública de Plantio e violência doméstica, no âmbito do Município de público a participar das audiências públicas que Paisagismo Seguro do Município de São Paulo, São Paulo. esta Comissão realizará para debater os seguintes estabelece diretrizes para arborização segura e 18) PL 733/2025 - Autor: Ver. SILVINHO LEITE projetos: proteção ambiental para pessoas e animais (UNIÃO); Ver. KENJI ITO (PODE) - Altera Lei Projetos em 2ª Audiência Pública domésticos, e dá outras providências. 14.450 de 22 de junho de 2007 para majorar multas 1) PL 428/2023 - Autor: Ver. ALESSANDRO 9) PL 492/2025 - Autor: Ver. KEIT LIMA (PSOL); relativas a venda de bebidas alcoólicas para GUEDES (PT); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) Ver. SIMONE GANEM (PODE) - Determina a menores de idade na cidade de São Paulo. - Dispõe sobre a importância de nos criação de Comissões Internas de Prevenção de Projetos em 1ª Audiência Pública estabelecimentos comerciais, industriais e Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA 19) PL 748/2019 - Autor: Ver. ATÍLIO instituições públicas na cidade de São Paulo de Escolar. FRANCISCO (REPUBLICANOS) - INSTITUI produção e oferta que manipulam alimentos e 10) PL 432/2025 - Autor: Ver. SENIVAL MOURA PRAZO PARA A PREFEITURA PROCEDER À bebidas em recipientes abertos que os funcionários (PT); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM utilizem máscara anti gotículas de salivas. LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre medidas de PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE 2) PL 80/2023 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A (PT); Ver. REIS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI de São Paulo e dá outras providências. PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E DÁ (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) - Autoriza a 11) PL 81/2025 - Autor: Ver. SANSÃO PEREIRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. implantação de Banheiros Públicos no mobiliário (REPUBLICANOS); Ver. SILVINHO LEITE 20) PL 316/2023 - Autor: Ver. RICARDO urbano do município, e dá outras providências. (UNIÃO) - Dispõe sobre a Campanha de Atenção TEIXEIRA (UNIÃO) - Autoriza as repartições 3) PL 1253/2025 - Autor: Ver. SILVIA DA à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de públicas, de economia mista e privadas a BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Dispõe sobre São Paulo, e dá outras providências. concederem a licença-doença remunerada para a implementação da Renda Mínima de Licença- 12) PL 195/2024 - Autor: Ver. SANDRA mães solo na cidade de São Paulo, e dá outras Maternidade para o Trabalho Informal no SANTANA (MDB); Ver. SILVINHO LEITE providências. Município de São Paulo (UNIÃO) - Dispõe sobre a instituição de campanha 21) PL 694/2023 - Autor: Ver. RICARDO 4) PL 1184/2025 - Autor: Ver. CARLOS permanente de conscientização sobre a entrega TEIXEIRA (UNIÃO) - Institui aos veículos BEZERRA JR. (PSD); Ver. KEIT LIMA (PSOL) - voluntária de recém-nascidos para adoção e dá cadastrados para fins de transporte escolar de Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão outras providências. crianças no Município de São Paulo, independente à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas 13) PL 182/2024 - Autor: Ver. LUANA ALVES da categoria do veículo, a necessidade de terem com substâncias nocivas no Município de São (PSOL) - Institui o Programa Municipal de em seu interior, instalados sensores de presença e Paulo, estabelece sanções administrativas e dá Combate ao Racismo Religioso no Município de São movimento de pessoas, com alerta de embarque e outras providências. Paulo e dá outras providências. desembarque via aplicativo com compartilhamento 5) PL 1055/2025 - Autor: Ver. EDIR SALES 14) PL 200/2023 - Autor: Ver. ELY TERUEL de localização real via aps, na cidade de São Paulo, (PSD); Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO); (MDB); Ver. JOÃO ANANIAS (PT); Ver. e dá outras providências. Ver. SARGENTO NANTES (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Autoriza os 22) PL 209/2024 - Autor: Ver. SANDRA SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Cria o Programa supermercados e estabelecimentos similares do SANTANA (MDB) - Altera a Lei 17.827/2022 que Municipal ‘Sonho Grande’, com a finalidade de Município de São Paulo a admitir o acesso e a dispõe sobre a estrutura, organização e reconhecer, incentivar e premiar os alunos de permanência de animais domésticos por toda sua funcionamento dos Conselhos Tutelares no destaque da Rede Municipal de Ensino de São área de comercialização de produtos e cria o selo Munícipio de São Paulo, e dá outras providências. Paulo. “Amigo dos Pets”. 23) PL 345/2024 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT); 6) PL 1029/2025 - Autor: Ver. JANAINA 15) PL 228/2024 - Autor: Ver. EDIR SALES Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT) - Institui o PASCHOAL (PP) - Proíbe a prática da mutilação (PSD); Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. “Programa Bolsa Auxílio” para assegurar o genital feminina em todo o Município de São Paulo. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - Dispõe sobre a autossustento e a inserção social, bem como 7) PL 893/2025 - Autor: Ver. CARLOS obrigatoriedade das instituições educacionais acompanhar e apoiar o processo de desligamento BEZERRA JR. (PSD); Ver. NABIL BONDUKI pública e privada em conceder condições especiais dos adolescentes e jovens em situação de (PT); Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO); Ver. para acesso e formação de pessoas portadores de acolhimento, e dá outras providências. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL); Ver. deficiência intelectual, bem como, àquelas doenças 24) PL 706/2024 - Autor: Ver. SANSÃO GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SILVIA conhecidas como neuroatípicas, denominada Lei PEREIRA (REPUBLICANOS); Ver. KEIT LIMA

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