DOMCE 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4054
ANEXO DE METAS FISCAIS - 2027 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
O Município não possui regime próprio de previdência social é signatário do Regime Geral da Previdência Social.
| ANEXO DE RISCOS FISCAIS – 2027 | |
|---|---|
| EVENTOS | VALOR PREVISTO PARA 2027 |
| Aumento Permanente da Receita | 1.554.212,00 |
| (-) Transferências Constitucionais | 0,00 |
| (-) Transferências ao FUNDEB | 0,00 |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) | 1.554.212,00 |
| Redução Permanente de Despesa (II) | 0,00 |
| Margem Bruta (III) = (I+II) | 1.554.212,00 |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) | 1.087.948,40 |
| Novas DOCC | 1.087.948,40 |
| Novas DOCCgeradaspor PPP | 0,00 |
| Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) | 466.263,60 |
| PASSIVOS CONTINGENTES | PROVIDÊNCIAS | ||
|---|---|---|---|
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| Demandas Judiciais | 480.000,00 | Limitação do Empenho | 120.000,00 |
| - | Abertura de Crédito Adicional apartir da utilização da reserva de contingência | 360.000,00 | |
| TOTAL | 480.000,00 | TOTAL | 480.000,00 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS | |
|---|---|---|
| Descrição | Valor | Descrição Valor |
| Crescimento do Nível de Inadimplência Tributária | 1.200.000,00 | Intensificar o Programa de Cobrança da Dívida Ativa 1.200.000,00 |
| Aumento do Índice de Sonegação Fiscal | 980.000,00 | Intensificar Operação Fiscal ISSQN 800.000,00 |
| Aumento Permanente da Receita | 1.554.212,00 | Intensificar Programa ―Regularização IPTU e ITBI‖ 680.000,00 |
| Receita da Dívida Ativa Inferior à Prevista | 1.800.000,00 | Limitardespesas para compra de material permanente, não iniciar novos projetos e redução no custo de programas de manutenção em micro atividades, que não afetam os serviços à comunidade. 2.854.212,00 |
| TOTAL | 5.534.212,00 | TOTAL 5.534.212,00 |
| TOTAL DOS RISCOS FISCAIS | 6.014.212,00 | ESTIMATIVA DO VALOR DAS PROVIDÊNCIAS 6.014.212,00 |
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 27401B54
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