DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, como representantes dos respectivos órgãos e entidades:

FRANCIELLE BET RODRIGUES – Representante do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; JANE CLARA PIETA – Representante do Colégio Estadual Castelo Branco;

JAIME FÁTIMA GREIN CARARO – Representante do

Departamento de Assistência Social;

ANA RAFAELA DAGOSTIN INCHESKI – Representante do Departamento de Educação; e

ROSMARI TEREZINHA PADILHA GROFF – Representante do Departamento de Saúde.

Art. 2º. Compete à Comissão promover o acompanhamento e a articulação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE, participar da elaboração e da atualização do respectivo Plano Municipal, acompanhar sua execução e propor as providências necessárias ao fortalecimento das políticas públicas envolvidas. Art. 3º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional. Art. 4º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 3.465, de 15 de maio de 2024.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026.

2678200052.011 – Atividades Operacionais da divisão de serviços rodoviários; 3.3.90.30 – Material de consumo. Despesa 704.

Cláusula Terceira – Assessoramento Jurídico e Documentação

Em consonância com o que trata o art. 53º §4º da lei nº 14.133/2021, foi realizado assessoramento jurídico por meio de parecer em cumprimento ao controle prévio de legalidade exigido para consentir com a realização do termo aditivo.

Conforme disposição expressa do art. 91 §4º da lei nº 14.133/2021 em anexo constam os documentos que a empresa deve apresentar para possibilitar a elaboração do aditivo contratual, quais sejam, prova de regularidade fiscal, de regularidade com o FGTS e inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Cláusula Quarta – Disposições Gerais

Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Bom Sucesso do Sul - PR, 16 de setembro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito Municipal

Publicado por: Yonara Beatriz de Araujo Penso Código Identificador: 89111DDF

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 478, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Andreia Zanella Código Identificador: C1909F8E

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO ADITIVO CONTRATUAL Nº10 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº194/2025

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº10 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº194/2024 CONTRATADA: AUTO POSTO CIDADE CAMPO LTDA CNPJ: 95.407.714/0001-25

Cláusula Primeira – Dos Preços

Considerando que o valor pago pelo município para aquisição de DIESEL S-500 está abaixo do valor de mercado regional, o qual foi devidamente comprovado pela contratada e pelo município através de notas fiscais de compra, parecer jurídico favorável e cotação de valores, fica concedido o reequilíbrio contratual, conforme relação abaixo:

Diante disso o valor total do contrato que era de R$3.069.600,00 (três milhões, sessenta e nove mil, e seiscentos reais) passa a ser de R$3.105.600,00 (três milhões, cento e cinco mil, e seiscentos reais). Cláusula Segunda – Dotação Orçamentária

Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº 07.00 Departamento de Saúde; 07.00 Departamento de Saúde; 07.01 – Fundo Municipal de Saúde; 1030100072.015 – Atividades Operacionais do Fundo Municipal de saúde; 33.90.30 –Material de Consumo; Despesa: 702; 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete do Prefeito, - 0412200022.002 – Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito, - 33.90.30 – Material de Consumo, Despesa 707; 03.00 – Departamento de Administração e Planejamento, - 03.01 – Divisão de Administração e Planejamento, - 0412200032.006 – Atividades Operacionais do Departamento de Administração e Planejamento, 30.90.30; Material de consumo Despesa 1013; 09.00 Departamento de Educação Cultura e Esporte; 09.01 Divisão de Ensino; 1236100102.030 Transporte escolar; 33.90.30 –Materiais de consumo; Despesa 1246; 05.00 – Departamento de Obras e serviços rodoviários; 05.01 – Divisão de Serviços rodoviários;

Nomeia Ketuli Cabral, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46, XXV, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Ketuli Cabral, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10..151-, 14º colocada, no cargo de Enfermeiro , tendo em vista a aprovação no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 , a partir do dia 17 de setembro de 2026** .

Art. 2° A Servidora nomeada exercerá suas funções junto ao Departamento de Saúde.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.

MAICO DIOGO FAVERSANI

Prefeito

Publicado por: Valentina Rosecler Marinhuk Código Identificador: 8DD68CD9

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 07/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Face ao constante destes autos de procedimento de contratação direta, acima citado, cuja contratação se da por serviço técnico especializado conforme artigo 74, inciso III, alínea ―c‖.

Assim, homologo a presente contratação, pois, restou instruída conforme artigo 72 da Lei 14.133/2021.

EMPRESA: ASSOCIACAO DE CAMARAS E VEREADORES DO OESTE DO PARANA

CNPJ: 78.105.855/0001-74

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