DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,

Publicado por: Mariana Carvalho Martins Código Identificador: 350EE6D2

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor GINALDO CARLOS BALBO FILHO , matrícula nº 10668-3, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO GERAL , nas funções gratificadas de COORDENAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROGRAMA MELHOR EM CASA , junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 16 de setembro de 2026 a 15 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2/2026

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pato Branco.

PREÇOS MÁXIMOS: R$ 1.425,12 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e doze centavos)

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item

DATA DE ENVIO DE PROPOSTAS: até 24/9/2026 às 07h59min

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 16 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN

Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Maria Gabriella Rodrigues Código Identificador: 4C95F058

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

PRAZO RECURSAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/PR, informa que, em razão de instabilidade no sistema do Portal da Transparência, não foram disponibilizados, na data prevista, os documentos apresentados pela entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, relativos à sua habilitação no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026.

Considerando a necessidade de assegurar a publicidade dos atos processuais e o pleno acesso aos documentos pelos interessados, fica prorrogado por 1 (um) dia útil o prazo para interposição de recursos em face do resultado da habilitação.

Permanecem inalteradas as demais disposições e condições estabelecidas no Edital do Chamamento Público nº 01/2026.

Paranavaí, 16 de Setembro de 2026.

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: João Bruno Jabur Código Identificador: C74BB0EC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO AUDIÊNCIA PÚBLICA

O presidente do Poder Legislativo, Joecir Bernardi, e a Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convidam para Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2026 .

Data: 29 de setembro de 2026 (terça-feira) Horário: 13h30

Local: Plenário de Sessões da Câmara Municipal Rua Arariboia 491, Centro

Acompanhe a transmissão ao vivo:

http://youtube.com/camarapb

DATA DA SESSÃO E HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 24/9/2026, das 08:00 horas às 14:00 horas.

LOCAL: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br)

O Edital pode ser obtido no site www.patobranco.pr.leg.br, através do menu TRANSPARÊNCIA/AVISOS E EDITAIS DE LICITAÇÃO, https://www.gov.br/compras e junto ao Setor de Licitações, na Câmara Municipal de Pato Branco.

Outras informações pelo e-mail [email protected].

Pato Branco, 16 de setembro de 2026. -

RODRIGO SARTOR MAYER - Agente de Contratação

Publicado por: Rodrigo Sartor Mayer Código Identificador: 31A672E0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 – PROCESSO Nº 108/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 34/2026 ATA DE RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO N.º 02

Considerando a publicação do Edital de Credenciamento nº 03/2026, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com unidade instalada ou a ser instalada no Município de Pato Branco, para contratação paralela e não excludente destinada à prestação de serviços de saúde ambulatoriais especializados de média e alta complexidade, em caráter complementar à rede própria municipal;

Considerando as atribuições da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria n.º 59/2026, responsável por processar e julgar os procedimentos de credenciamento destinados à contratação de serviços ambulatoriais especializados no âmbito do Município de Pato Branco;

Considerando a Ata de Análise e Julgamento nº 02, publicada no Diário Oficial Eletrônico e no Site Oficial do Município em 10 de setembro de 2026;

Considerando que as proponentes interessadas foram cientificadas do resultado preliminar, sendo-lhes assegurado o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação, para eventual interposição de recurso; Considerando que o prazo recursal encerrou-se em 15 de setembro de 2026, sem a apresentação de recursos;

A Comissão Especial de Contratação, no uso de suas atribuições, RATIFICA o resultado do Credenciamento, nos seguintes termos:

As empresas Vital Pilates e Fisioterapia e Hospital de Olhos do Sudoeste do Paraná foram DESCLASSIFICADAS, por não apresentarem proposta em conformidade com as exigências do Edital. A empresa Hospital da Visão de Pato Branco foi INABILITADA, por não atender aos requisitos de qualificação econômico-financeira estabelecidos no item 8.1.3 do Edital.

As empresas C. A. Brunetto; Instituto de Saúde São Lucas – ISSAL; RTD Diagnósticos por Imagem Ltda.; Plátano Laboratórios Ltda.; Laboratório Santa Clara Ltda.; Laboratório Meulab Ltda.; Biomagistra Clínica Médica em Anatomia Patológica; Laboratório de Análises Clínicas Vale do Chopim Ltda.; e C Cardio Clínica Cardiovascular Ltda . apresentaram a documentação em conformidade com as exigências do Edital, ficando CREDENCIADAS para os serviços por

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