DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Pregão Eletrônico 401/2025, Processo Nº 2024/0021009, conduzido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Câmara Municipal de Piraquara, em 16 de setembro de 2026.

GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente da Câmara Mun. De Piraquara

Publicado por: Solange Regina Silva Almeida Código Identificador: 69F84112

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA INEXIGIBILIDADE 29/2026 CREDENCIAMENTO PROCESSO: 33.959/2026

O Município de Piraquara, UASG N. 987769, por meio da Comissão Especial de Contratação nomeada através da Portaria 11.472/2025, torna público para conhecimento dos interessados, o Credenciamento de pessoas jurídicas para a realização de consultas especializadas. O prazo para apresentação da documentação necessária será de 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Máximo : R$ 7.096.330,71 (sete milhões noventa e seis mil trezentos e trinta reais e setenta e um centavos) Aquisição de Edital: O Edital e anexos serão disponibilizados, na íntegra, no endereço eletrônico www.piraquara.pr.gov.br, no link licitações , podendo também ser obtido na Secretaria Municipal de Saúde, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de cópia impressa. Piraquara, 16 de setembro de 2026.

JOSE ROBERTO JACOMEL JUNIOR - Presidente da Comissão de Seleção

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 1FB08D88

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 11/2024 - PROCESSO: 21.142/2024

Em cumprimento ao disposto no Capítulo II do Decreto N°12.116 de 22 de Março de 2024, a Comissão Especial de Contratação, por meio de sua Presidente, torna público o resultado do credenciamento em epígrafe, cujo objeto é o credenciamento para contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, conforme necessidades das Secretarias Municipais, conforme as especificações, quantidades, valores, condições e exigências estabelecidas no presente instrumento e seus anexos. Nesse sentido a comissão decidiu habilitar: Item 2 - Prestação de Serviços Interação com Educando - regime: diária 8h: Paula Daniele de Campos Oliveira, por cumprir todos os requisitos exigidos no Edital, portanto suas solicitações para credenciamento foram aprovadas. Não foi aprovado pela comissão por não cumprir todos os requisitos exigidos no Edital, conforme item de documentação listado em edital: Ana Beatriz Alves de Souza – protocolo 20887/2026 – Anexos III; IV; V e VI sem preenchimento; Item 6.1 B; 6.1 G; 6.1 K; 6.1 L; Bianca Natacha Romanisio de Oliveira – protocolo 20903/2026 – Item 6.1 B (declaração com data atualizada ou Histórico Escolar; 6.1 L; Gabriella Cordeiro Pinto – protocolo 21029/2026 –Item 6.1 F; 6.1 i; 6.1 K; Brayan Pasturczak – protocolo 21036/2026 – Item 6.2.4 documentação incompleta; Alany Jonson Cortes – protocolo 21040/2026 – Anexo IV; Item 6.1 A; 6.1 F (documento impresso – Caixa ou Meu INSS); 6.1 J sem validade; 6.1 K; Luiz Alejandro Marques Azevedo – protocolo 21062/2026 – Item 6.1 K. Os interessados têm o prazo de 8 (oito) dias úteis, prorrogáveis, para protocolar documentação escoimada de vícios. Salientamos que o processo se encontra disponível para vistas e que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazões por igual período.

ANA CLAUDIA GAIO DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 2BCE3BFE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023 - PROCESSO: 33.051/2023

Em cumprimento ao disposto no art. 109, §1º da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, a Comissão Especial de Credenciamento, por meio de sua Presidente, torna público o resultado do credenciamento em epígrafe, cujo objeto é o credenciamento para contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, conforme necessidades das Secretarias Municipais, conforme as especificações, quantidades, valores, condições e exigências estabelecidas no presente instrumento e seus anexos. Nesse sentido a comissão decidiu habilitar : Item 1 - Prestação de serviços de cozinha e preparo de alimentação escolar - regime: diária 8 h: Ana Paula Pereira; Lidiane Conceição Gomes. Item 2 - prestação de serviços gerais (manutenção e limpeza) - regime: diária 8h : Yasmin da Silva Pereira; Dirceu Fernandes; Vanessa Pereira de Paula Soares Bueno; Tayna Jordana Clarismundo Lessa; Elizane Tote da Silva. Item 5 - Prestação de Serviços de Auxílio em Educação Social - Regime: Plantão 24h: Giuliane de Almeida Garrido. Item 6 - prestação de serviços de auxílio em educação social - regime: diária 8h: Geisiane Marcia Carneiro; Eli de Fatima Dobis Biscorovaine; Item 7 - Prestação de Serviços Gerais (Manutenção, Alimentação e Limpeza) - Regime: Diária 8h: Alysson Hiarrin Barbosa da Silva; Aline Neto; Tayna Jordana Clarismundo Lessa. Item 8 - Prestação de Serviços de Auxílio em Educação Social - Regime: Plantão 12h: Vilenia Almeida de Santana. Item 9 - Prestação de Serviços Gerais (Manutenção, Alimentação e Limpeza) - Regime: Plantão 12h: Yasmin da Silva Pereira; Jaqueline Rocha Cruz, por cumprirem todos os requisitos exigidos no edital, portanto suas solicitações para credenciamento foram aprovadas. Não foi aprovado pela comissão por não cumprir todos os requisitos exigidos no Edital, conforme item de documentação listado em edital: Roseleia Shrede. Os interessados têm o prazo de 8 (oito) dias úteis, prorrogáveis, para protocolar documentação escoimada de vícios. Salientamos que o processo se encontra disponível para vistas e que fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos no prazo legal e que no final deste abre-se o prazo para apresentação das contrarrazões por igual período.Piraquara, 16 de setembro de 2026.

ANA CLAUDIA GAIO DE OLIVEIRA -

Presidente da Comissão

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 177288E1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 15.019/2026

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 56,81 (cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 56,81 (cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), conforme especificado neste Decreto.

Piraquara, 16 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 326