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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 496

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito Curitiba - PR 31/08/2026 a
01/09/2026
Cumprimento de agenda na SECID, ALEP e reunião com
associações regionais, Governo Federal e AMP sobre riscos
do El Ninõ e das ocorrências climáticas
01
360,00 Portaria nº 924/2026
Marcos de Souza Motorista Pato Branco - PR 03/09/2026 Participar de Curso Patrulheiros da Sustentabilidade no
IAPAR
01
80,00 Portaria nº 928/2026
João Carlos de Paula Operador de Máquinas Pato Branco - PR 03/09/2026 Participar de Curso Patrulheiros da Sustentabilidade no
IAPAR
01
80,00 Portaria nº 929/2026
Valdemar Alves de Ramos Operador de Máquinas Pato Branco - PR 03/09/2026 Participar de Curso Patrulheiros da Sustentabilidade no
IAPAR
01
80,00 Portaria nº 930/2026
Wagner Luiz Dal Olmo Operador de Máquinas Pato Branco - PR 03/09/2026 Participar de Curso Patrulheiros da Sustentabilidade no
IAPAR
01
80,00 Portaria nº 931/2026
Álvaro Dênis Ceni Scolaro Prefeito Curitiba - PR 09/09/2026 Cumprimento de agenda
1/2
180,00 Portaria nº 953/2026

Publicado por: Neide Caldato Código Identificador: 4C6D5941

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE DECRETO Nº 105/2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências.

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei acima:

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até 165.767,79 (Cento e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) nas seguintes dotações:

02.000.00.000.0000.0.000 -EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000 -GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.201 -MANTER O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00 -Outros Serviços de terceiros -Pessoa Jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 6.000,00
03.000.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000 - SECRETARIA
03.001.04.122.0003.2.301 - MANTER OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.39.00.00-47 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.001.00.000.0000.0.000 -DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2.807 -MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00-417 -Outros serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
08.001.12.122.0000.2.801 -MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00-388 -Equipamentos e Material Permanente
01104 Demais impostos vinculados à educação básica R$ 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000 -DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000 -DESPORTO AMADOR
09.001.27.812.0012.2.903 -INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
3.3.90.39.00.00-535 -Outros serviços terceiros -Pessoajurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 15.000,00
07.000.00.000.0000.0.000 -DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.303.0007.2.713 - MANTER OS PROGRAMAS DA FARMÁCIA BÁSICA
3.3.90.30.00.00-323 - Material de Consumo
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
1494 -Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 -Equipamentos e Material Permanente
3518 -Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 25.239,31
13.000.00.000.0000.0.000 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.002.00.000.0000.0.000 -DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
13.002.08.243.0009.6.132 -Manter o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente-SCFV
3.3.90.39.00.00-676 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
33965 -Deliberação CEDCA 013/2025 R$ 37.000,00
3.3.90.30.00.00 -Material de Consumo
33965 -Deliberação CEDCA 013/2025 R$ 26.915,26
3.3.90.30.00.00 -Material de Consumo
31965 -Deliberação CEDCA 013/2025 R$ 10.614,22
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO R$ 165.767,79

Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:

Provável excesso de arrecadação no valor de R20.614,22 (Vinte mil seiscentos e quatorze reais e vinte e dois centavos)

FONTE DESCRIÇÃO VALOR
31965 -Deliberação CEDCA 013/2025 10.614,22
1494 -Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00

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