DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
Publicado por: Franciele Diniz Zordan Código Identificador: DCF2FFF4
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 124/2026 - PML
EXTRATO DO CONTRATO N° 124//2026 – PML
DOCUMENTO: Inexigibilidade de Licitação n° 028/2026-PML
PARTES : Município de Loanda e a empresa Leis Ltda
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município, atendendo as necessidades da Secretaria de Finanças e Administração, do Município de Loanda, Estado do Paraná.
VALOR CONTRATUAL: O valor total da contratação é de R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais), conforme tabela a seguir:
| ITEM | DESCRIÇÃO QTD |
UNID | VALOR UNIT | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PLATAFORMA DE LEGISLAÇÃO; CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DAS NORMAS (LEI ORGÂNICA, LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES, ENCAMINHADAS PELO ÓRGÃO EM FORMATO DE TEXTO EDITÁVEL) 3711 |
Unid. | ISENTO | ISENTO |
| 2 | GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS, ENCAMINHADAS PELO ÓRGÃO EM FORMATO DE TEXTO EDITÁVEL); MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS.ORG E LEISMUNICIPAIS 02 |
Semestre | R$7.030,00 | R$14.060,00 |
| TOTAL L | ICITAÇÃO R$14.060,00 |
PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução do objeto será após a assinatura do contrato, realizada por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI, a qual permitirá o gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do município, também das leis estaduais do respectivo estado, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado com base no art. 107 da Lei 14.133/21, onde serão devidamente reajustados de acordo com alíquota IPCA, observadas as condições estabelecidas neste instrumento.
FORO: Comarca de Loanda – PR.
Loanda-Pr, em 28 de agosto de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
CARLITO MELLO DE LIZ
Leis LTDA
Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: 54AC72E1
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº 001 ARP Nº202/2025-PML
TERMO ADITIVO Nº 001
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202/2025-PML PREGÃO ELETRÔNICO Nº090/2025-PML PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº166/2025-PML CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA EMPRESA CONTRATADA: MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA , Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA , pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua João Ângelo Cordeiro, nº 1047, Apto. 1204, Telefone: (84) 99698-0555, CEP: 83.005-570, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.988.198/0001-70, neste ato por sua representante legal, Senhora Marcia Adriana de Sousa, brasileira, casada, empresária, portadora do CPF nº 828.953.844-87, RG nº 001.286.946 SSP/RN, residente e domiciliada na Tv. Theolindo Franco da Cruz, nº 41, Ap. 05, Cidade Jardim, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 001 a Ata de Registro de Preços de nº202/2025-PML, Pregão Eletrônico nº090/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
www.diariomunicipal.com.br/amp 551