DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| Funcional Programática:13.002.0006.0181.0015.2086 | Atividade:Atividades de Patrulhamento - FUMTRAN | |
|---|---|---|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00509 - Gerenciamento de Trânsito | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO | ||
| Unidade Orçamentária:13.003 | JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR | |
| Funcional Programática:13.003.0005.0153.0002.2081 | Atividade:Atividades da Junta de Alistamento Militar | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO | ||
| Unidade Orçamentária:13.004 | TIRO DE GUERRA | |
| Funcional Programática:13.004.0005.0153.0002.2082 | Atividade:Atividades do Tiro de Guerra | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | ||
| Unidade Orçamentária:14.001 | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | |
| Funcional Programática:14.001.0024.0131.0002.2120 | Atividade:Atividades de Comunicação Social | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL | ||
| Unidade Orçamentária:18.001 | COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL | |
| Funcional Programática:18.001.0002.0062.0002.2661 | Atividade:Atividades de Assessoria Jurídica | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL | ||
| Unidade Orçamentária:18.003 | FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |
| Funcional Programática:18.003.0014.0422.0002.2671 | Atividade:Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00971 - Fundo Municipal de Defesa Do Consumidor - PROCON | R$ 10.000,00 |
| CONTROLADORIA GERAL | ||
| Unidade Orçamentária:19.001 | COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL | |
| Funcional Programática:19.001.0004.0122.0002.2690 | Atividade:Atividades Administrativas - Controladoria | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| GABINETE DO PREFEITO | ||
| Unidade Orçamentária:16.001 | COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| Funcional Programática:16.001.0004.0122.0002.2100 | Atividade:Atividade Governamental | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 170.000,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 16 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 993F25F8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA LEI N 5.621/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná LEI Nº 5.621/2026
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo".
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para criação no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática:04.001.0010.0306.0006.2360 | Atividade:Assistência Alimentar e Nutricional na Saúde | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras | 00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.001 | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2410 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviçopara distribuiçãogratuita | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL | ||
| Unidade Orçamentária:05.001 | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | |
| Funcional Programática:05.001.0004.0122.0002.2410 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | ||
| Unidade Orçamentária:08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | |
| Funcional Programática:08.002.0016.0482.0019.2102 | Atividade:Atividades de Programas e Projetos Habitacionais | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
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