DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| 28.844.0003.1006 | AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS PUBLICAS | ||
|---|---|---|---|
| 4.6.90.71 | 60 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 000 R$ 40.000,00 |
|
| 28.844.0003.2009 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DAS DIVIDAS MUNICIPAIS | ||
| 3.2.90.21 | 61 - Juros Sobre a Dívidapor Contrato | 000 R$ 60.000,00 |
|
| 07 | SECRETÁRIA DE AÇÕES PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | ||
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 08.244.0004.2016 | MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR | ||
| 3.3.90.30 | 113 - Material de Consumo | 000 R$ 20.000,00 |
|
| 08.244.0004.2018 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV | ||
| 3.3.90.30 | 131 - Material de Consumo | 767 R$ 20.000,00 |
|
| 08.244.0004.2026 | CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.3.90.30 | 153 - Material de Consumo | 000 R$ 20.000,00 |
|
| 12 | SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 12.001 | DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 15.452.0010.2059 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | ||
| 3.3.90.30 | 342 - Material de Consumo | 000 R$ 158.000,00 |
|
| TOTAL SIUPREMENTAÇÃO .. | ....... | ........................................................... | R$ 333.000,00 |
Art. 2º - Para abertura do Crédito de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotação, conforme abaixo:
| Código da Despesa | Red. | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 02 | SECRETÁRIA GERAL DE GABINETE | |||
| 02.001 | GABINETE DO PREFEITO | |||
| 04.122.0002.2002 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |||
| 3.3.90.35 | 10 | Serviços de Consultoria | 000 | R$ 10.000,00 |
| 3.3.90.39 | 11 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 000 | R$ 100.000,00 |
| 02.002 | PROCURADORIA GERAL | |||
| 04.061.0002.2003 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA | |||
| 3.3.90.39 | 20 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 000 | R$ 30.000,00 |
| 02.003 | CONTROLE INTERNO | |||
| 04.124.0002.2004 | MANUTENÇÃO CONTROLE INTERNO | |||
| 3.3.90.35 | 28 | Serviços de Consultoria | 000 | R$ 15.000,00 |
| 03 | SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA | |||
| 03.001 | DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA | |||
| 24.722.0002.1003 | INVESTIMENTO DIVISÃO COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA | |||
| 4.4.90.52 | 32 | Equipamentos e Material Permanente | 000 | R$ 9.500,00 |
| 05 | SECRETÁRIA DE FINANÇAS E FAZENDA | |||
| 05.001 | DIVISÃO DE FINANÇAS E FAZENDA | |||
| 04.122.0002.1005 | INVESTIMENTO DIVISÃO FINANÇAS E FAZENDA | |||
| 4.4.90.52 | 48 | Equipamentos e Material Permanente | 000 | R$ 9.500,00 |
| 06 | SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||
| 06.001 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||
| 04.122.0002.2013 | MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||
| 3.1.90.94 | 82 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 000 | R$ 79.000,00 |
| 07 | SECRETÁRIA DE AÇÕES PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 08.244.0004.2018 | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV | |||
| 3.3.90.39 | 134 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 767 | R$ 20.000,00 |
| 12 | SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
| 12.001 | DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||
| 15.452.0010.2059 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |||
| 3.3.90.37 | 345 | Locação de Mão-de-obra | 000 | R$ 60.000,00 |
| TOTAL ANULAÇÃO .................... | .................................... | ............................... | R$ 333.000,00 |
Art. 3º - Ficam alteradas a Lei Municipal nº 1.135/2025, de 01 de julho de 2025 (LDO), e a Lei Municipal nº 1.134/2025, de 01 de julho de 2025 (PPA), em igual importância, observadas as alterações orçamentárias decorrentes da abertura do presente Crédito Especial.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar e redução das dotações desta Lei por Transposição, Remanejamento e Transferência por Decreto Municipal.
Art. 5º - Fica autorizado ao Executivo Municipal vincular outras Fontes de Recursos e Recursos que achar necessário para custear quaisquer despesas desta Lei.
Art. 6º - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 16 de setembro de 2026.
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: B16B8871
GABINETE DO PREFEITO LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 17/2026
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL 17/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 17/2026 Validade da ata: 16/09/2026 até 16/09/2027
ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS
IVANIL MARIA DOS SANTOS & CIA LTDA
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