DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: D067477C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2026 – PMSF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2026 – PMSF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.291.418/0001-67, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 717, no município de Santa Fé, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, senhor EDSON PALOTTA NETTO , brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Santa Fé, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade nº 1.396.059-3 – SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 239.833.109-15, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.325.797/0001-90, com sede na Rua Achiles Denti, 86 - Bairro José Bonifácio, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato, representada por FERNANDO CALDART , inscrito no CPF/MF sob o nº 001.338.000-16, residente e domiciliado no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, doravante denominada CONTRATADA , com inteira sujeição à Lei Federal 14.133/2021, em razão do Pregão Eletrônico nº 022/2026, devidamente ratificado, resolvem registrar o preço dos itens relacionados na Cláusula Primeira, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS: Fazem parte deste instrumento contratual, independente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive o Anexo I – Termo de Referência e a proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FÓRMULAS INFANTIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ATENDER PACIENTES COM NECESSIDADES NUTRICIONAIS

ESPECÍFICAS , de acordo com as especificações detalhadas neste Edital e seus anexos, salientando que os produtos poderão ser solicitados em qualquer quantidade no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços.

§1º O preço unitário a ser pago é o constante da presente Ata de Registro de Preço conforme proposta apresentada pela empresa vencedora, sendo em caso de diversidade de mercadorias, considerados para fins indenizatórios e rescisórios os valores individuais de cada item, bem como, para abatimento no preço por devolução de mercadorias.

§2º O valor total da presente contratação é de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A entrega do objeto deverá ser realizada na quantidade especificada na solicitação de compra, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Santa Fé/PR.

§1º O recebimento dos itens ocorrerá de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no prédio administrativo de saúde, localizada na Rua Ponta Grossa, nº 766, Centro, CEP 86770-000, Santa Fé/PR, inscrita no CNPJ sob nº 08.541.779/0001-64, conforme será indicado na Solicitação de Fornecimento encaminhada ao fornecedor.

§2º Quaisquer despesas inerentes à entrega/execução do objeto no local indicado são de responsabilidade e custeamento da empresa fornecedora não devendo ser repassado ao Município nenhum ônus.

§3º Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.

§4º A contratada ficará obrigada a trocar as suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o material que vier a ser recusado, sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

§5º O objeto do contrato estará sujeito à verificação pela unidade requisitante da compatibilidade com as especificações do Edital e de seus Anexos, no que se refere à quantidade e qualidade.

§6º A contratada deve cumprir com os prazos, os requisitos mínimos, as especificações técnicas e os parâmetros de qualidade e eficiência constantes do Edital e seus anexos, e ainda atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, necessárias ao cumprimento do objeto licitado. §7º O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos Artigos 137 a 139 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DE

EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO: O fiscal e gestor da presenta contratação são indicados pelo CONTRATANTE, dentre os servidores capacitados para exercerem essas funções.

§1º Caberá a gestão do presente termo contratual ao servidor Marcelo Candido da Silva, matrícula

n. 401586, a quem compete as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas nesta Ata e ainda:

www.diariomunicipal.com.br/amp 757