DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

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Nome : CPF/MF:

2 Nome : CPF/MF:

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: A2D88A1E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2026 – PMSF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2026 – PMSF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SANTA FÉ , pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.291.418/0001-67, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 717, no município de Santa Fé, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, senhor EDSON PALOTTA NETTO , brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Santa Fé, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade nº 1.396.059-3 – SESP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 239.833.109-15, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa EFFRA IN HUB DE COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.388.779/0001-93, com sede na Rua Pioneiro Arlindo Pedralli, n° 1.009, salas 04 e 05, Jardim Santa Helena, no Município de Maringá, Estado do Paraná, neste ato, representada por JHONATAN CÂNDIDO DE SOUZA , inscrito no CPF/MF sob o nº 064.550.599-48, residente e domiciliada no Município de Maringá, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA , com inteira sujeição à Lei Federal 14.133/2021, em razão do Pregão Eletrônico nº 030/2026, devidamente ratificado, resolvem registrar o preço dos itens relacionados na Cláusula Primeira, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS DOCUMENTOS: Fazem parte deste instrumento contratual, independente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive o Anexo I – Termo de Referência e a proposta apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS, ESPESSANTES ALIMENTARES, SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPECIALIZADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme as quantidades e especificações a seguir, salientando que os itens poderão ser solicitados em quantidades variadas durante a vigência do presente termo.

§1º O preço unitário a ser pago é o constante da presente Ata de Registro de Preço conforme proposta apresentada pela empresa vencedora, sendo em caso de diversidade de mercadorias, considerados para fins indenizatórios e rescisórios os valores individuais de cada item, bem como, para abatimento no preço por devolução de mercadorias.

§2º O valor total da presente contratação é de R$ 2.970,00 (dois mil e novecentos e setenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A entrega do objeto deverá ser realizada na quantidade especificada na solicitação de compra, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da solicitação, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Ponta Grossa, 766 - Centro, no município de Santa Fé/PR.

§1º As entregas deverão ser feitas na Secretaria demandante, identificada na solicitação do item, no município de Santa Fé, Estado do Paraná, de segunda a sexta-feira no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

§2º Quaisquer despesas inerentes à entrega/execução do objeto no local indicado são de responsabilidade e custeamento da empresa fornecedora não devendo ser repassado ao Município nenhum ônus.

§3º Todos os investimentos necessários ao cumprimento do objeto correrão por conta da contratada, a qual deverá ainda fornecer ou disponibilizar todos os equipamentos e insumos necessários à entrega/execução do objeto desta licitação.

§4º A contratada ficará obrigada a trocar as suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o material que vier a ser recusado, sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

§5º O objeto do contrato estará sujeito à verificação pela unidade requisitante da compatibilidade com as especificações do Edital e de seus Anexos, no que se refere à quantidade e qualidade.

§6º A contratada deve cumprir com os prazos, os requisitos mínimos, as especificações técnicas e os parâmetros de qualidade e eficiência constantes do Edital e seus anexos, e ainda atender toda e qualquer norma Federal, Estadual e Municipal, necessárias ao cumprimento do objeto licitado.

§7º O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos Artigos 137 a 139 da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DE EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO: O fiscal e gestor da presenta contratação são indicados pelo CONTRATANTE, dentre os servidores capacitados para exercerem essas funções.

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