DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
VTR COMERCIAL LTDA
Contratada
NOME: MARCELO CANDIDO DA SILVA
Gestor CPF/MF: 903.705.469-20
NOME: JOÃO MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES
Fiscal CPF/MF: 091.420.409-22
TESTEMUNHAS:
1 ______
Nome:
CPF/MF:
2 ________ Nome: CPF/MF:
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: BB9F43C8
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO Nº 3964 DATA: 15/09/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 3964 Data: 15/09/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2844 de 16 de dezembro de 2025 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2026, no valor R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão | 13 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
|---|---|---|---|---|
| Unidade | 001 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Função | 0020 | Agricultura | ||
| Subfunção | 0606 | Extensão Rural | ||
| Programa de Governo | 0005 | AGRICULTURA INTEGRADA | ||
| Meta | 2011 | Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Despesa | Fonte | 2026 | ||
| 3339014000000000000 - Diári | as - civil | 00000 | 2.000,00 | |
| 3339033000000000000 - Pass | agens e despesas c | om locomoção | 00000 | 1.000,00 |
| 3339030000000000000 - Mate | rial de consumo | 00511 | 25.000,00 | |
| Órgão | 08 | Secretaria do Esporte | ||
| Unidade | 001 | Secretaria do Esporte | ||
| Função | 0027 | Desporto e Lazer | ||
| Subfunção | 0812 | Desporto Comunitário | ||
| Programa de Governo | 0008 | PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS | ||
| Meta | 2031 | Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte | ||
| Despesa | Fonte | 2026 | ||
| 3339039000000000000 - Outr | os serviços de ter | ceiros -pessoajurídica | 00000 | 5.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:
| Órgão | 12 | Secretaria do Meio Ambiente | ||
|---|---|---|---|---|
| Unidade | 001 | Secretaria do Meio Ambiente | ||
| Função | 0018 | Gestão Ambiental | ||
| Subfunção | 0542 | Controle Ambiental | ||
| Programa de Governo | 0012 | MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO | ||
| Meta | 2515 | Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo | ||
| Despesa | Fonte | 2026 | ||
| 3339039000000000000 - Outro | s serviços de ter | ceiros -pessoajurídica | 00511 | 25.000,00 |
| Órgão | 13 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Unidade | 001 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Função | 0020 | Agricultura | ||
| Subfunção | 0606 | Extensão Rural | ||
| Programa de Governo | 0005 | AGRICULTURA INTEGRADA | ||
| Meta | 2011 | Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural | ||
| Despesa | Fonte | 2026 |
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