Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 880

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.466.200,00 3.679.750,92
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 230.000,00 197.944,05
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 1.812.284,17 2.047.614,08
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 371.900,00 310.748,73
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
1.052.015,83 1.123.444,06
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 36.005.003,35 24.956.594,02
2.1 - Cota-parte FPM 19.234.165,12 14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.483.385,12 13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.750.780,00 879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS 15.000.000,00 9.364.805,16
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 190.000,00 148.627,95
2.4 - Cota-parte ITR 500.000,00 72.847,90
2.5 - Cota-parte IPVA 1.080.838,23 621.548,26
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 39.471.203,35 28.636.344,94
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
6.850.844,67 4.815.469,14
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.016.956,17 2.343.617,09
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.657.136,54 4.809.051,69
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.027.000,00 4.408.665,30
6.1.1 - Principal 6.020.000,00 4.358.342,39
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 7.000,00 50.322,91
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 630.136,54 400.386,39
6.4.1 - Principal 630.136,54 400.386,39
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (830.844,67) (457.126,75)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 4.809.051,69
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUAL
(c)
IZADA
DESPESAS EMPENHADAS At
o Bimestre (d)
é
DESPESAS LIQUIDADAS Até o
Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6.874.544,34 4.430.975,21 4.430.975,21 4.426.175,21 0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.048.500,00 4.381.077,51 4.381.077,51 4.381.077,51 0,00
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 6.048.500,00 4.381.077,51 4.381.077,51 4.381.077,51 0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICIPIO DE GOIOXIM RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

www.diariomunicipal.com.br/amp 880