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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 17/09/2026 · pág. 894

DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618

Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
Parcela dedutível referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)
38.240,68
33.966,56 35.256,95 76.450,94 37.605,99 36.264,66 26.021,51 28.648,21 26.472,64 29.000,40 29.385,73 21.455,22 418.769,49 0,00
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
6.942.745,88
6.908.600,59 7.067.661,67 12.845.372,09 6.972.077,78 7.316.983,22 7.379.400,80 7.504.828,92 7.553.252,58 10.421.093,33 7.548.601,46 7.508.079,99 95.968.698,31 203,50
- II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I V) 196.337.8 75,48 -
(-) Transferências obrigatórias da União rela tivas às emendas ind ividuais (art. 166-A , § 1º, da CF) 4.395.000 ,00 0,00
(-) Transferência obrigatórias da União relat ivas às emendas de b ancada (art. 166, §1 6, da CF) 11.709,80 0,00
(-) Transferências da União relativas à remu neração dos agentes comunitários de saú de e de combate às end emias (CF, art. 198, §11) 2.637.040 ,65 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Leg
ais
0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA DA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM P ESSOAL (V) 189.294.1 25,03 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 95.968.90 1,81 50,70
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 102.218.8 27,52 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX ) (parágrafo único d o art. 22 da LRF) 97.107.88 6,14 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (in ciso II do §1º do art . 59 da LRF) 91.996.94 4,77 48,60
FONTE: Sistema Informatizado - Município
1. Nos demonstrativos elaborados no prime
cancelamentopodem ser excluídos.
de Paiçandu - 15/se
iro e no segundo qu
t/2026 - 11h e 09m
adrimestre de cada
exercício, os valores d e restos a pagar não processados inscrit os em 31 de dezem bro do exercício ante rior continuarão a s er informados nesse ca mpo. Esses valores não sofrem alteraç ão pelo seu processa mento, e somente no caso de
  1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO PARCIAL

Publicado por: Fernando Junior da Conceicao Código Identificador: CB2E1FC8

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU RGF 05 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

MUNICIPIO DE PAICAN
RELATÓRIO DE GESTÃO
DEMONSTRATIVO DA D
ORÇAMENTOS FISCAL E
JANEIRO A DEZEMBRO/2
RGF – ANEXO 5 (LRF, art.
DU - PODER EXECUTIVO
FISCAL
ISPONIBILIDADE DE CA
DA SEGURIDADE SOCIA
026
55, Inciso III, alínea "a")

IXA E DOS RES
L
OBRIGAÇÕES
TOS A PAGA
FINANCEIR
R
AS
R$ 1,00
INSUFICIÊNCIA DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA



EMPENHOS
NÃO
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
IDENTIFICAÇÃO
DO
RECURSOS
S
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA (a)
Restos a Pagar
Não Pagos
De
Exercícios
Anteriores (b)
Liquidados
Do Exercíci
(c)
e
Restos
a
Empenhados
Liquidados
Exercícios Ant
(d)
o
Pagar
e Não
de
eriores
Demais
Obrigações
Financeiras (e

FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
)




LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)¹ (g) =
(a - (b + c + d + e) - f)



RESTOS
A
P
EMPENHADOS E
LIQUIDADOS
EXERCÍCIO (h)
AGAR
NÃO
DO

LIQUIDADOS CANCEL
(NÃO
INSCRITOS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)

ADOS
POR



LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i)
= (g - h)
TOTAL DOS RECURSO
NÃO VINCULADOS (I)
S
916.660,97
-19.493.584,36 36.609.689,27 4.541.576,42 0,00 0,00 -20.741.020,36 13.206.321,07 0,00 -33.947.341,43
Recursos Não Vinculados
Impostos
de
473.524,52
-16.633.189,41 -5.777.472,36 174.325,69 0,00 0,00 22.709.860,60 -7.192.014,13 0,00 29.901.874,73
Outros
Recursos
Nã
Vinculados
o
443.136,45
-2.860.394,95 42.387.161,6 3 4.367.250,73 0,00 0,00 -43.450.880,96 20.398.335,20 0,00 -63.849.216,16
TOTAL DOS RECURSO
VINCULADOS (EXCET
AO RPPS) (II)
S
O
35.803.995,66
19.975.995,31 -
36.609.689,27
2.833.136,52 0,00 0,00 49.604.553,10 -13.206.321,07 0,00 62.810.874,17
Recursos
Vinculados
Educação
à
3.443.551,66
4.956.475,99 -
12.848.465,97
1.756.152,20 0,00 0,00 9.579.389,44 -2.886.088,22 0,00 12.465.477,66
Transferências do FUNDEB
2.772.408,81
1.728.151,20 -8.435.916,16 -394.822,50 0,00 0,00 9.874.996,27 -1.777.130,21 0,00 11.652.126,48
Outros Recursos Vinculados
Educação
à
671.142,85
3.228.324,79 -4.412.549,81 2.150.974,70 0,00 0,00 -295.606,83 -1.108.958,01 0,00 813.351,18

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