DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ANEIRO A AGOSTO DE 2026 |
|---|
| J RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 11/11/2024. |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b) % (b/a) x 100 |
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 1.394.600,00 1.394.600,00 1.056.092,39 75,73 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 257.500,00 257.500,00 124.098,95 48,19 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 226.000,00 226.000,00 61.444,80 27,19 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 335.000,00 335.000,00 216.872,77 64,74 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 576.100,00 576.100,00 653.675,87 113,47 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 24.533.350,00 24.533.350,00 17.219.554,90 70,19 |
| Cota-Parte FPM 20.118.500,00 20.118.500,00 13.869.516,44 68,94 |
| Cota-Parte ITR 11.350,00 11.350,00 579,74 5,11 |
| Cota-Parte IPVA 447.000,00 447.000,00 279.462,22 62,52 |
| Cota-Parte ICMS 3.908.000,00 3.908.000,00 3.021.968,73 77,33 |
Cota-Parte IPI-Exportação 48.500,00 48.500,00 48.027,77 99,03 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 25.927.950,00 25.927.950,00 18.275.647,29 70,49 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Ã Ã DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS |
SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇO INICIAL DOTAÇO ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.499.500,00 2.723.100,00 2.382.356,98 87,49 2.382.356,98 87,49 2.345.786,07 86,14 |
| Despesas Correntes 2.489.500,00 2.708.100,00 2.370.642,73 87,54 2.370.642,73 87,54 2.334.071,82 86,19 |
| Despesas de Capital 10.000,00 15.000,00 11.714,25 78,10 11.714,25 78,10 11.714,25 78,10 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.494.712,50 1.404.712,50 457.746,80 32,59 457.746,80 32,59 457.746,80 32,59 |
| Despesas Correntes 1.484.212,50 1.394.212,50 457.439,84 32,81 457.439,84 32,81 457.439,84 32,81 |
| Despesas de Capital 10.500,00 10.500,00 306,96 2,92 306,96 2,92 306,96 2,92 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 73.000,00 143.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 63.000,00 133.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 117.400,00 117.800,00 76.346,56 64,81 76.346,56 64,81 76.346,56 64,81 |
| Despesas Correntes 107.400,00 107.800,00 76.346,56 70,82 76.346,56 70,82 76.346,56 70,82 Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 000 000 000 000 000 000 000 000 |
, , , , , , , , Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 4.184.612,50 4.388.612,50 2.916.450,34 66,46 2.916.450,34 66,46 2.879.879,43 65,62 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 2.916.450,34 2.916.450,34 2.879.879,43 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 |
| (-) Desesas Custeadas com Disonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paar Cancelados (XV) 000 000 000 |
| p p g , , , (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.916.450,34 2.916.450,34 2.879.879,43 |
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 2.741.347,09 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 000 000 000 |
, , , Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 175.103,25 175.103,25 138.532,34 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° |
| 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 15,96 15,96 15,76 |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA LIMITE NÃO CUMPRIDO |
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo inicial (no exercicio atual) (h) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou |
Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou
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