DOMPR 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3618
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 1.970.95500 1.970.95500 1.819.95772 923 |
4 |
|---|---|---|
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI |
, , , , 1.908.848,00 1.908.848,00 1.108.860,34 58,0 |
9 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
2.123.268,00 2.123.268,00 2.924.051,20 137, |
71 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF | 1.916.114,00 1.916.114,00 1.563.881,61 81,6 |
2 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 40.650.050,00 40.650.050,00 31.537.485,05 77,5 |
8 |
| Cota-Parte FPM |
19.216.630,00 19.216.630,00 18.492.688,58 96,2 |
3 |
| Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA |
255.084,00 255.084,00 33.434,73 13,1 2.575.070,00 2.575.070,00 1.702.146,73 66,1 |
0 |
| Cota-Parte ICMS | 18.345.298,00 18.345.298,00 11.132.437,12 60,6 |
8 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 257.968,00 257.968,00 176.777,89 68,5 |
3 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (I | I) 48.569.235,00 48.569.235,00 38.954.235,92 80,2 |
0 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PA Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre |
GAS (f) % (f/c) x 100 |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | 6.172.161,63 8.175.061,63 5.575.539,42 68,20 5.424.135,90 66,35 5.306.618,25 |
64,91 |
| Despesas Correntes | 6.057.161,63 7.956.061,63 5.356.863,42 67,33 5.339.489,90 67,11 5.221.972,25 |
65,64 |
| Despesas de Capital | 115.000,00 219.000,00 218.676,00 99,85 84.646,00 38,65 84.646,00 |
38,65 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 6.887.800,00 6.887.800,00 5.531.789,58 80,31 5.531.789,58 80,31 5.531.789,58 |
80,31 |
| Despesas Correntes | 6.874.000,00 6.874.000,00 5.530.133,05 80,45 5.530.133,05 80,45 5.530.133,05 |
80,45 |
| Despesas de Capital |
13.800,00 13.800,00 1.656,53 12,00 1.656,53 12,00 1.656,53 |
12,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | 82.000,00 142.000,00 73.164,35 51,52 73.164,35 51,52 73.164,35 |
51,52 |
| Despesas Correntes | 82.000,00 142.000,00 73.164,35 51,52 73.164,35 51,52 73.164,35 |
51,52 |
| Despesas de Capital | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) | 167.000,00 167.000,00 21.913,35 13,12 21.913,35 13,12 20.177,43 |
12,08 |
| Despesas Correntes |
167.000,00 167.000,00 21.913,35 13,12 21.913,35 13,12 20.177,43 |
12,08 |
| Despesas de Capital | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
Despesas Correntes |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas Correntes | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Despesas de Capital | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | 13.308.961,63 15.371.861,63 11.202.406,70 72,88 11.051.003,18 71,89 10.931.749,61 |
71,12 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS | DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS |
PAGAS (f) |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 11.202.406,70 11.051.003,18 10.931.749, |
61 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | 0,00 0,00 0,00 |
|
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores ( | XIV) 0,00 0,00 0,00 |
|
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) |
0,00 0,00 0,00 |
|
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) | 11.202.406,70 11.051.003,18 10.931.749, |
61 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 5.843.135,3 | 9 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ | 5.359.271,31 5.207.867,79 5.088.614,2 |
2 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) |
0,00 |
|
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (X | VI / III)*100 28,76 28,37 |
|
| (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) | ||
LIMITE NÃO CUMPRIDO |
||
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIOR |
ES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS Sld Iiil ( ii Despesas Custeadas no Exercício de Sld Fil (ã |
lid)¹ (l) (h |
| VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 | ao nca no exercco Referência ao na no |
apcao = |
| atual) (h) - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
||
| Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR |
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
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