DOMRN 17/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3879
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 30 DE 10 de agosto de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Lagoa de Velhos/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 470 de 06 de novembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, §1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, da Lei Orçamentária Anual nº 470/2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LAGOA DE VELHOS/RN, 10 de agosto de 2026
JOSÉ NILDO GALDINO
Prefeito
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 410.000,00 | |||
| 02 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES | 410.000,00 | |||
| 1121 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS | 410.000,00 | |||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 0001 | 410.000,00 |
||
| J Código Ide |
Publi oão Maria D ntificador:6 |
cado por: amascena 14C833E |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 031 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 31 DE 10 de agosto de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Lagoa de Velhos/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 470 de 06 de novembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício,Crédito Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, da Lei Orçamentária Anual nº 470/2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LAGOA DE VELHOS/RN, 10 de agosto de 2026
JOSÉ NILDO GALDINO
Prefeito
| Unidade Orçamentária |
Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 440.000,00 | ||||
| 02 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES | 440.000,00 | ||||
| 1162 OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANISMO | 440.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 27063110 | 0001 | 440.000,00 | ||
| Código Ide | João M ntificad |
Publi aria D or:E6 |
cado por: amascena AE2AB8 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO SILVA ME.
Processo Administrativo n° 02009.000025/2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 279